Súmula: Dispõe sobre a instituição de gratificação mensal aos servidores que integram a Comissão de Contratação, ao Gestor do Contrato, ao fiscal do Contrato, ao Pregoeiro e a sua Equipe de Apoio, ao Leiloeiro, e ao Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, e dá outras providencias correlatas.

APROVADO EM   11/03/2024

4ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

18/03/2024

5ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE