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PROJETOS PROJETO DE LEI - REPROVADO
 
2014 - 002/2014 - Projeto de Lei
Autor: EXECUTIVO

SUMULA: Altera os art. 101-B inciso ll e 101 - C da Lei nº 190/2005, que dispõe sobre a Licença Prêmio por Assiduidade e da outras providências.

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Anexo
 
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