Súmula: “ Modifica a O Projeto de Lei n. 010/2015 Institui o Plano Municipal de Educação na conformidade com o artigo 214 da Constituição Federal e de acordo coma Lei 13.005 de 25 de junho de 2014 do Plano Nacional de Educação. No  item III – metas e estratégias do plano municipal de educação METAS 5 e 6 com a emenda modificativa.

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES

08/06/2015

13ª SESSÃO ORDINARIA

MAIORIA ABSOLUTA

22/06/2015

15ª SESSÃO ORDINARIA

UNANIMIDADE