Súmula: Aditiva o Art. 2° do Projeto de Lei n° 04/2020 Súmula: Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios da Região Centro do Estado do Paraná e Vale do Ivaí: Altamira do Paraná, Boa Ventura de São Roque, Campina da Lagoa, Campina do Simão, Candido de Abreu, Guarapuava, Iratema, Laranjal, Manoel Ribas, Mato Rico, Nova Cantú, Nova Tebas, Palmital, Pitanga, Roncador, Rosário do Ivaí, Santa Maria do Oeste, Turvo e Rio Branco do Ivaí, com a finalidade de construir um Consórcio nos termos da Lei Federal 11.107/2005, autoriza filiação do Município de Rio Branco do Ivaí/PR e dá outras providências.

APROVADO EM DUAS SESSÕES 

APROVADO EM 16/03/2020

3ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

APROVADO EM 19/03/2020

2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA