X
PROJETOS PROJETO DE LEI - REPROVADO
 
2018 - PROJETO DE LEI 16/2018
Autor: Executivo

  Súmula: Acresce dispositivo à Lei n° 182/2004, para instituir Taxa para utilização de serviços de Balsa e dá outras providencias.

 

REPROVADO EM 20/08/2018

18ª SESSÃO ORDINÁRIA

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 » Anexos do Projeto
Anexo
 
VOLTAR