SÚMULA: Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade com o artigo 214 da Constituição Federal e de acordo com a Lei 13.005 de 25 de junho de 2014 do Plano Nacional de Educação.

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES

08/06/2015

13ª SESSÃO ORDINARIA

MAIORIA ABSOLUTA

22/06/2015

15ª SESSÃO ORDINARIA

UNANIMIDADE