Súmula: Autoriza Reajuste na Tabela de vencimetos Anexo III, altera o art. 10 V art. 28 Paragrado Único, da Lei Municipal 355/2011 do quadro de Magistério e dá outras providências. 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

APROVADO EM 22/04/2019

8ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

APROVADO EM 29/05/2019

9ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA