Súmula: Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº  443/215 de 24 de junho de 2015 que dispõe sobre a ampliação de vagas para o cargo de Professores de Arte e Educação Fisica, altera o ANEXO I do Grupo V da Lei Municipal nº269/2007.

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

APROVADO EM 13/03/2017

3ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIROIA ABSOLUTA 

APROVADO EM 20/03/2019

4ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA