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PROJETOS PROJETO DE LEI - REPROVADO
2024 - PROJETO DE LEI Nº 09/2024
Autor: EXECUTIVO

  Súmula Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretarios Municipais, Prefeito e Vice-Prefeito, na forma do Art. 13, VII da Lei Municipal e do Art. 29, V, da Constituição Federal.

REPROVADO EM  24/06/2024

18ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

  

  

  

  

 
2018 - PROJETO DE LEI 16/2018
Autor: Executivo

  Súmula: Acresce dispositivo à Lei n° 182/2004, para instituir Taxa para utilização de serviços de Balsa e dá outras providencias.

 

REPROVADO EM 20/08/2018

18ª SESSÃO ORDINÁRIA

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2015 - Projeto de Lei nº 024/2015
Autor: Executivo

SUMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Especial e da outras providências.

 

REPROVADO EM 31/08/2015

20ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA

 
SUMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Especial e da outras providências.
2015 - Projeto de Lei nº 023/2015
Autor: Exexutivo

SUMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional e da outras providências.

 

REPROVADO EM 31/08/2015

20ª SESSÃO ORDINARIA

POR MAIORIA ABSOLUTA

 
SUMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional e da outras providências.
2014 - 002/2014 - Projeto de Lei
Autor: EXECUTIVO

SUMULA: Altera os art. 101-B inciso ll e 101 - C da Lei nº 190/2005, que dispõe sobre a Licença Prêmio por Assiduidade e da outras providências.

 
 
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