Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Rio Branco do Ivaí- REFIRBI, e dá outras providencias. 

APROVADO EM 28/10/2024

30ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

28/10/2024

3ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

Súmula: Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do Município  de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná,  com seu regime próprio de previdência Social – RPPS e dá outras providencias. 

APROVADO EM 28/10/2024

30ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

28/10/2024

3ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Estima a Receita e Fixa as Despesas de Rio Branco do Ivaí para o exercício financeiro de 2025. 

APROVADO EM 28/10/2024

30ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

28/10/2024

3ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Rio Branco do Ivaí  a adquirir a titulo oneroso de bens imoveis que especifica e dá outras providencias

APROVADO EM 28/10/2024

30ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

28/10/2024

3ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 no valor de até R$ 175.000,00 ( cento e setenta e cinco mil reais).

APROVADO EM 28/10/2024

30ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

28/10/2024

3ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Dispõe sobre de arquivamento do Município de Rio Branco do Ivaí, no âmbito do SIAFIC municipal (Sistema Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira, Contabilidade e Controle), e estabelece critérios de eliminação  e incineração de arquivos públicos e dá outras providencias.

APROVADO EM 28/10/2024

30ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

28/10/2024

3ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Declara e reconhece de utilidade publica a Associação dos Produtores Rurais Vale do Lambari no Municipio de Rio Branco do Ivaí, Estadodo Paraná. 

 APROVADO EM 28/06/2024

2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 Súmula: Estabele normas para isenção de IPTU, para aposentados, pensionistas e pessoas carentes.  

APROVADO EM 10/06/2024

16ª SESSÃO ORDINARIA

POR MAIORIA ABSOLUTA 

24/06/2024

18ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE

  Súmula: Altera as alineas do Art. 8, da Lei Municipal nº 676/2023 ed da outras providencias.

APROVADO EM 10/06/2024

16ª SESSÃO ORDINARIA

POR MAIORIA ABSOLUTA 

24/06/2024

18ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE

  Súmula: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para o Exercicio Financeiro de 2025.

APROVADO EM 10/06/2024

16ª SESSÃO ORDINARIA

POR MAIORIA ABSOLUTA 

24/06/2024

18ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE

  Súmula : Implementa medidas operacionais de Centro de Triagem Reciclagem e Reutilizaveis, devine estimulo para parcerias com organização comunitaria, estabelece condições de funcionamento do Centro Municipal de Triagem de materias reciclaveis e da outras providencias. 

APROVADO EM 18/03/2024

5ª SESSÃO ORDINÁRIO 

POR UNANIMIDADE 

  Súmula: Atutoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2024 no valor de 2024 no valor de até R$ 3.430.093,53 (três milhões quatrocentos e trinta mil e noventa e três reais e cinquenta três centavos)

APROVADO EM 18/03/2024

5ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

25/03/2024

6ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social ao Lar São Vicente de Paulo de Rosário do Ivaí- Pr, e Grandes Rios, e Casa Lar de Faxinal, e da outras providencias.

APROVADO EM   11/03/2024

4ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

18/03/2024

5ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

  Súmula: Declara e Reconhece de Utilidade Publica a Associação do Bairro Porto Espanhol (U.P.P) Unidos pelo Porto no Municipio de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná. 

APROVADO EM 24/06/2024

18ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE

Súmula: Dispõe sobre a instituição de gratificação mensal aos servidores que integram a Comissão de Contratação, ao Gestor do Contrato, ao fiscal do Contrato, ao Pregoeiro e a sua Equipe de Apoio, ao Leiloeiro, e ao Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, e dá outras providencias correlatas.

APROVADO EM   11/03/2024

4ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

18/03/2024

5ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

  Súmula: Dispõe sobre a denominação do Centro de Saúde do Municipio de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná. 

APROVADO EM 10/06/2024

16ª SESSÃO ORDINARIA

POR MAIORIA ABSOLUTA 

24/06/2024

18ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE

  Súmula: Dispõe sobre a fixação do subsidio mensal dos Vereadores, Secretários Municipais , Prefeito e Vice-Prefeito, na formado do Art. 13, VII da Lei Orgânica Municipal e do Art. 29 V, da Constituição Federal. 

APROVADO EM 26/02/2024

2ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

26/02/2024

1ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 

MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Dispõe sobre o Incentivo e apoio a cultura Esportiva  Laço Cumprido do Municipio de Rio Branco do Ivaí. 

APROVADO EM 25/03/2024 

6ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

01/04/20224

7ª SESSÃO ORDINARIA 

MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Dispõe sobre tratamento diferenciado, favorecido e simplificando as microempresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da administração Municipal de Rio Branco do Ivaí-PR, e dá  providencias correlatas.

APROVADO EM 19/02/2024

1ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: “CONCEDE AOS VEREADORES A RECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA PELO INCISO X, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.

APROVADO EM 19/02/2024

1ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Sumula: Concede aos Professores integrantes  do quadro do magistério municipal recomposição remuneratória a titulo de revisão geral anual prevista pelo inciso, do Artigo 37 da Constituição Federal.

APROVADO EM 26/02/2024

2ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

26/02/2024

1ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 

MAIORIA ABSOLUTA 

  SÚMULA: “CONCEDE AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL RECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA PELO INCISO X, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.

APROVADO EM 19/02/2024

1ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.

APROVADO EM 26/02/2024

2ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

26/02/2024

1ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 

MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional  Suplementar no Orçamento de 2023 no valor de até R$ 6.927.694,98 (seis milhões novecentos e vinte e sete mil seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos).

APROVADO EM 07/12/2023

6ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

11/12/2023

32ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Autoriza a abertura de Crédito de Crédito Especial no Orçamento de 2023 no valor de até R$ 127.176,00 (cento e vinte e sete mil sento e setenta e seis reais)

APROVADO EM 07/12/2023

6ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLLUTA

  Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 no valor de até R$ 242.134,44 (duzentos e quarenta e dois mil cento e trinta e quatro reias e quarenta e quatro centavos).

APROVADA EM 04/12/2023

31ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Altera o Art. 39, §2º e Art. 41 da Lei Municipal n° 522/2018 e renova na integra o §3º do art. 39 da Lei Municipal nº 522/2018.

APROVADO EM 23/11/2023

5ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023 no valor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

APROVADO 23/11/2023

5ª  SESSÃO EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA

  Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 no valor de até R$ 257.591,00 (duzentos e cinquenta e sete mil quinhentos e noventa e um reais).

APROVADO EM 23/11/2023

5ª SESSÃO EXTRAORDINARIA

POR MAIORIA ABSOLUTA 

27/11/2023 

30ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Institui o Programa de recuperação Fiscal de Rio Branco do Ivaí- REFIRBI, e dá outras providencias .

APROVADO EM 20/11/2023

29ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

23/11/2023

5ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Rio Branco do Ivaí para o exercício financeiro de 2024. 

 APROVADO EM 04/12/2023

31ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

11/12/2023

32ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Inclui área de terras que especifica no perímetro urbano no município de Rio Branco do Ivaí e dá outras providencias

APROVADO EM 20/11/2023

28ª SESSÃO ORDIANRIA 

POR UNANIMIDADE

29/11/2023

5ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 no valor de até R$ 2.010,00 (dois mil e dez reais).  

APROVADO EM 30/10/2023

26ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2023 no valor de até R$ 74.916,07 (setenta e quatro mi, novecentos e dezesseis reais e sete centavos).

APROVADO EM 30/10/2023

16ª SESSÃO ORDINARIA 

POR  MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula:  Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023 no valor de até R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais) 

APROVADO EM 25/09/2023

21ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

25/09/2023

4ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse da Assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras no Âmbito do Municipio de Rio Branco do Ivaí.

APROVADO EM 11/09/2023

19ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

18/09/2023

20ª SESSÃO ORDINARIA 

POR AMIORIA ABSOLUTA 

  Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel Publico para a associação de Rio Branco do Ivaí (ASSORBI).

APROVADO EM 02/10/2023

22ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE

Súmula:  Alterações na Lei nº 585/2021, que altera as alíquotas de contribuições do Municipio e dos servidores segurados do Regime Próprio de Previdência Social de Rio Branco do Ivaí 

APROVADO EM 25/09/2023

21ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

25/09/2023 

4ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico acordo com a Portaria nº 1467/2022, de 02 de junho de 2022, que Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento a Lei nº 10.887, de 2004 e a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 – custos suplementar por aportes financeiros – do Regime do Municipio de Rio Branco do Ivaí/PR, mediante atualização anual, revoga a Lei nº 3124/2022, e dá outras providências.

APROVADO EM 02/10/2023

22ª SESSÃO ORDIANRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

09/10/2023

23ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: declara e reconhece de utilidade publica a Associação dos Produtores Rurais do Embueiro, no Municipio de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná. 

APROVADO EM 14/08/2023

15ª EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Dá nova redação ao Art.17 da Lei Municipal n°683/23, e dá outras providencias. 

APROVADO EM 21/08/2023

16ª SESSÃO ORDINARIA

POR MAIORIA ABSOLUTA 

Súmula: Institui sobre o padrão minimo de qualidade do Sistema Unico e Integrado de Execução orçamentaria, administração financeira e controle (SIAFIC) no Municipio de Rio Branco do Ivaí. 

APROVADO EM 14/08/2023

15ª SESSÃO ORDINARIA

POR MAIORIA ABSOLUTA   

  Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023 no valor de atpe R$ 853.500,00 ( oitocentos e cinquenta e tres mil quinhentos reais)

APROVADO EM 21/08/2023

16ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamentos de 2023 no valor de até R$ 277.000,00 ( duzentos e setenta e sete mil reais) 

APROVADO EM 21/08/2023

16ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 no valor de até R$34.320,00 ( trinta e quatro mil trezentos e vinte reais)

APROVADO EM 21/06/2023

1ª EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA

  Súmula: Alteração do vencimento do Cargo de Dentista Odontologico e outras providencias. 

  APROVADO EM 21/06/2023

1ª EXTRAORDINARIA

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de 2023 no valor de até R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). 

APROVADO EM 21/06/2023

1ª EXTRAORDINARIA 

MAIORIA ABSOLUTA

  Súmula: Reestrutura o funcionamento do Serviço de Inspeção Sanitaria e Industrial de Produtos de Origem Animal do Municipio de Rio Branco do Ivaí.

APROVADO EM  19/06/2023

13ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUA

  Súmula: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercicio financeiro de 2024.

APROVADO EM 19/06/2023

13ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

21/06/2023

1ª EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  SUMULA - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Fruticultura no Município de Rio Branco do Ivaí, autoriza o Poder Executivo a conceder mudas de frutas, hora máquina, e insumos para o agricultor familiar rural, e a conceder serviços de assistência técnica especializada em fruticultura e transporte de insumos e produtos finais, e dá outras providências.

APROVADO EM 29/05/2023

10ª SESSÃO ORDINARIA 

MAIORIA ABSOLUTA

  SÚMULA: Dispõe sobre a Abertura de Vagas no quadro e alteração de carga horária de pessoal efetivo da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

APROVADO EM 24/04/2023

8ª SESSÃO ORDINARIA 

MAIORIA ABSOLUTA

APROVADO EM 17/04/2023

7ª SESSÃO ORDINARIA 

UNANIMIDADE

APROVADO EM 03/04/2023

6ª SESSÃO ORDINARIA 

UNANIMIDADE

APROVADO EM 27/03/2023

5ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

Súmula: Institui o Conselho Municipal de Saúde do Município de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná e dá outras providências.

APROVADO EM 06/03/2023

2ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  SÚMULA: “Regulamenta as grades de vencimentos da Lei Municipal 269/2007 (alterada pela Lei Municipal n° 396/2012), para o exercício de 2023”.

APROVADO EM 06/03/2023

2ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

SÚMULA: “Transforma área rural em extensão do Perímetro Urbano da Cidade de Rio Branco do Ivaí Estado do Paraná, e dá outras providências”.

APROVADO EM 06/03/2023

2ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

APROVADO EM 06/03/2023

2ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PINHAL GRANDE, NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ, ESTADO DO PARANÁ.”

APROVADO EM 30/10/2023

26ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA

APROVADO EM 06/03/2023

2ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  SÚMULA: “INSTITUI E INCLUI COMO EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ A FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO NO BAIRRO EMBUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

APROVADO EM 30/10/2023

26ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

APROVADO EM 06/03/2023

2ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: “Concede aos Vereadores a recomposição remuneratória a título de revisão geral anual prevista pelo inciso X, do artigo 37 da constituição federal”.

APROVADO EM 06/03/2023

2ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

APROVADO EM 06/03/2023

2ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: “Concede aos Servidores do Legislativo Municipal recomposição remuneratória a título de revisão geral anual prevista pelo inciso X, do artigo 37 da constituição federal”.

APROVADO EM 06/03/2023

2ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 no valor de até R$ 1.363.050,50 (um milhão trezentos e sessenta e três mil e cinquenta reais e cinquenta centavos).

APROVADO EM 06/03/2023

2ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Dispõe sobre a aplicação do indice do Piso Salarial aos Professores do Municipio de Rio Branco do Ivaí e dá outras providencias. 

APROVADO EM 05/12/2022

31ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Rio Branco do Ivaí- REFIRBI, e dá outras providencias.

APROVADO EM 05/12/2022

31ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

07/12/2022

8ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Dispõpe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO, do Plano Plurianual - PPA e da Abertura de Credito Adicional Especial. 

APROVADO EM 24/10/2022

27ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

7ª SESSÃO EXTRAPRDIANRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: “Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarias de acordo com a portaria MF n° 464/2018- revogada pela portaria 1467/2022, de junho de 2022 que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência Social dos servidores públicos da união dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei n° 9.717, de 1988 aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, custo suplementar por aportes financeiros- da Previdência Social dos  Servidores do Município de Rio Branco do Ivaí, mediante atualização anual, e dá outras providencias.

APROVADO EM 05/12/2022

31ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

07/12/2022

8ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Estima a Receita e Fixa as Despesas do Municipio de Rio Branco do Ivaí para o exrvicio financeiro de 2023.

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES

10/10/2022

25ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

17/10/2022 

26ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE

  Súmula: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Rio Branco do Ivaí, cria o Conselho Municipal de Politicas Culturais e o Fundo Municipal de Cultura, conforme Especifica, e dá outras providencias.” 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

17/10/2022

26ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

24/10/2022

27ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Sumula: Institui a Policitica Municipal de Meio Ambiente e cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FUNDIM e dá outras providencias.

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES

10/10/2022

25ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

17/10/2022 

26ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE

  Súmula: Da nova redação ao Art. 34 da Lei Municipal 355/11, e dá outras providencias. 

APROVADO EM 12/09/2022

22ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

  Súmula: Dispõe sobre Estágios na Administração Públiza do Municipio de Rio Branco do Ivaí. 

APROVADO EM 22/08/2022

19ª ORDINÁRIA 

UNANIMIDADE 

29/08/2022

20ª ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

  Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2022 no valor de até R$ 152.712,00 (cento e cinquenta e dois mil setecentos e doze reais). 

APROVADO EM 22/08/2022

SESSÃO 19ª ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

  Súmula: Autoriza o Poder Executivo a instituir, em todo Municipio de Rio Branco do Ivaí, o programa "AMOR PELO PLANETA" e outras providencias. 

APROVADO EM 22/09/2022

19ª SESSÃO ORDINÁRIA 

UNANIMIDADE 

29/08/2022

20ª SESSÃO ORDINARIA 

MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Autoriza a abertura de credito especial no orçamento de 2022 no valor de até R$ 626.046,00 (seiscentos e vinte e seis mil quartenta e seis reais). 

APROVADO EM 22/08/2022

19ª ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

29/08/2022

20ª ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2022 no valor de até R$ 161.300,00 (Cento e sessenta e um mil trezentos reais) 

APROVADO EM 22/08/2022

19ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

19/08/2022

20ª SESSÃO ORDINÁRIA 

MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Fixa o piso salarial profissional Municipal dos agentes comunitarios de saúde e dos agentes de combate às endemias. 

APROVADO EM 08/08/2022

18ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

16/08/2022

6ª EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Rio Branco do Ivaí com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que trata a Emenda Constitucional n° 113, de 2021.

APROVADO EM 29/06/2022

5ª EXTRAORDINARIA 

UNANIMIDADE

  Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2022 no valor de até R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais)

APROVADO EM 20/06/2022

16ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

27/06/2022

17ª SESSÃO ORDIANRIA 

POR  MAIORIA ABSOLUTA 

Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2022 no valor de até R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais)

APROVADO EM 20/06/2022

16 ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

27/06/2022

17ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Institui a reforma da previdência no regime de previdência social do servidor do município de Rio Branco do Ivaí e Consolida a Legislação Previdenciária.

APROVADO EM 23/06/2022

4ª EXTRAORDINARIA 

MAIORIA ABSOLUTA 

26/06/2022

17ª ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Altera o Capítulo II do Título III da Lei Orgânica Municipal para estabelecer regras mínimas para concessão de aposentadorias. 

APROVADO EM 23/06/2022

4ª EXTRAORDINARIA 

MAIORIA ABSOLUTA 

26/06/2022

17ª ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 no valor de até R$ 51.918,00 (Cinquenta e um mil novecentos e dezoito reais).

APROVADO EM 20/06/2022

16ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Estabelece novas regras sobre serviço de inspeção Municipal – SIM/POA e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal, em complementação as disposições da Lei Municipal n° 549/2019 e da outras providencias.

APROVADO EM 13/06/2022

15ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

20/06/2022

16ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIRIA ABSOLUTA 

  Súmula: Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO, do Plano Plurianual - PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial. 

APROVADO EM 23/05/2022

12ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

02/06/2022

3ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

Súmula: Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO, do Plano Plurianual - PPA e Abertura de Credito Adicional Especial. 

APROVADO EM 23/05/2022

12ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

02/06/2022

3ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 Súmula: Transforma área rural em extensão do Perimetro Urbano da Cidade de Rio Branco do Ivaí Estado do Paraná, e dá outras providencias. 

APROVADO EM 23/05/2022

12ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

02/06/2022

3ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2023

APROVADO EM 13/06/2022

15ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

20/06/2022

16ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Cria a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, bem como os cargos que menciona, e dá outras providencias.

APROVADO EM 13/04/2022

7ª SESSÃO ORDINARIA 

MAIORIA ABSOLUTA 

 02/05/2022

9ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

Súmula: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Industria, Comercio e Turismo bem como os cargos que menciona e dá outras providencias

APROVADO EM 13/04/2022

7ª SESSÃO ORDINARIA 

MAIORIA ABSOLUTA 

 02/05/2022

9ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2022 no valor de até R$ 205.000,00 ( Duzentos e cinco mil reais) 

APROVADO EM 11/04/2022

6ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

18/04/2022

7ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2022 no valor de até R$ 356.000,00 (trezentos e cinquenta e seis mil reais). 

APROVADO EM 11/04/2022

6ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

18/04/2022

7ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Autoriza a abertura de Credito Especial no Orçamento de 2022 no valor de até R$ 181.758,76 (cento e oitenta e um mil setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos).  

APROVADO EM 04/04/2022

5ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

  Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 no valor de até R$ 31.765,21 ( trinta e um mil setecentos e cinco reais e vinte e um centavos). 

APROVADO EM 28/03/2022

4ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

  Súmula: Concede aos Servidores do Legislativo Municipal recomposição remuneratória a titulo de revisão geral anual prevista pelo inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal. 

APROVADO EM 20/06/2022

16ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA. 

  Súmula: Autoriza a Abertura de crédito Especial no Orçamento de 2022 no valor de até R$ 62.100,00 ( Sessenta e dois mil e cem reias)

APROVADO EM 28/03/2022

4ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

  Súmula: Autoriza o pagamento de indenização por desapropriação amigável de area especifica e dá outras providencias. 

APROVADO EM 31/03/2022

3ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

28/03/2022

4ª SESSÃO ORDIANRIA 

UNANIMIDADE 

  Súmula: Dispõe sobre a alteração da denominação do cargo de monitor de creche e da outras providencias. 

APROVADO EM 15/03/2022

2ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Dispõe sobre a nomeação do Posto de Saúde do Bairro Embueiro, no Municipio de Rio Barnco do Ivaí, Estado do Paraná. 

APROVADO EM 02/05/2022

9ª SESSÃO ORDIANRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

16/05/2022

11ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 no valor de até R$3.35.670,50 ( três milhões trezentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e setenta reais e cinquenta centavos)

APROVADO EM 14/03/2022

2ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

21/03/2022

3ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Rio Branco do Ivaí, cria o Conselho Municipal de Politicas Culturais e o Fundo Municipal de Cultura, conforme Especifica, e dá outras providencias.” 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

17/10/2022

26ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

24/10/2022

27ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

Sumula: Dispoe sobre a correção inflacionaria das Grades de Salarios dos servidores do legislativo municipal conforme Resolução n° 001/2012 e Resolução n°002/2017

  Súmula: Regulamenta as gardes de vencimentos da Lei Municipal 269/2007 (alterada pela Lei Municipal n°396/2012), para o exercicio de 2022.

APROVADO 27/01/2022

1ª EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Dispõe sobre a Correção Inflacionaria das Grades de Salarios dos servidores do legislativo Municipal conforme Resolução n° 001/2012 e Resolução n° 02/2017. 

APROVADO EM 17/02/2022

2ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

Súmula: Dispõe sobre a fixação de subsidios mensal do Prefeito e Secretários Municipais, nos termos do Art. 29, da Constituição Federal, e dá outras providencias. 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

13/12/2021

30ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

22/12/2021

8ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas á construção de unidades habitacionais vinculadas á programas habitacionais de interesse social. Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas á construção de unidades habitacionais vinculadas á programas habitacionais de interesse social. 

APROVADO EM  13/12/2021

30ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

  Súmula:  Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Rio Branco do Ivaí; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdências complementar; e da outras providencias. 

REPROVADO EM 13/12/2021

30ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

APROVADO EM 22/12/2021

8ª EXTRAORDINARIA 

MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula:  Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 no valor de até  R$ 123.415,36 ( Cento e vinte e três mil quatrocentos e quinza reais e trinta e seis centavos)

APROVADO EM 13/12/2021

30ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

  Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2021 no valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) 

APROVADO EM 13/12/2021

30ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

  Súmula: Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 no valor de até R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais)

APROVADO EM 22/11/2021

27ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

  Súmula: Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Município de Rio Branco do Ivaí para o exercício financeiro de 2022

APROVADO EM  DUAS VOTAÇÕES

22/11/2021

27ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

29/11/2021

28ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

Súmula: Institui o Programa COVID-19 de recuperação fiscal de Rio Branco do Ivaí- REFIRBI- COVID-19, e dá outras providencias

APROVADO EM 29/11/2021

28ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

  Súmula: Cria o PIGERBI I- Programa de incentivo a  Gereação de Emprego e Renda Rio Branco do Ivaí- FASE I no âmbito do municipio de Rio Branco do Ivaí - Pr. 

APROVADO EM 15/03/2021

2ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Autoriza o Poder Executivo a instituir o projeto denomidado "Polo de Costura".

APROVADO EM 15/03/2021

2ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 Súmula: Altera as alíquotas de contribuição do Municipio e dos servidores segurados do Regime Proprio de Previdência Social de Rio Branco do Ivaí- Pr e dá ourtras providencias .

APROVADO EM 15/03/2021

2ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 no valor de até R$407.107,50 ( quatrocentos e sete mil cento e sete reais e cinquenta centavos). 

APROVADO EM 23/08/2021

18ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

  Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 no valor de até R$ 700.918,77 ( setecentos mil novecentos e dezoito reais e setenta e sete centavos). 

APROVADO EM 29/03/2021

4ª ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

  Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 no valor de R$ 260.100,00 (Duzentos e sessenta mil e cem reais).

APROVADO EM 20/09/2021

21ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de até R$ 454.700,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil setecentos reais).

APROVADO EM 20/09/2021

21ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, para os exercícios de 2022 e 2025 e dá outras providencias.

APROVADO EM 20/09/2021

 21ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

APROVADO EM 27/09/2021

22ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2021, no valor de até R$ 24.000,00 ( vinte e quatro mil reais)

APROVADO EM EM 23/08/2021

18ª SESSAO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021, no valor de até R$ 277.275,00 ( duzentos e setenta e sete mil duzentos e setenta e cinco reais) 

APROVADO EM 23/08/2021

18ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fazer Concessão de Direito Real de Uso de Bem Publico de propriedade do Municipio de Rio Branco do Ivaí, Paraná e dá outras providencias. 

APROVADO EM 02/08/2021

5ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

Súmula: Cria o conselho Municipal de Turismo de Rio Branco do Ivaí - COMTUR, e dá outras providencias. 

APROVADO EM 02/08/2021

5ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

  Sumula: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento de 2021 no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais) 

APROVADO EM 02/07/2021

4ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Altera a redação do item III (Objetivos, Metas e Ações do Plano Municipal da Educação no Municipio) do anexo I, previstos na Lei n° 438/2015 (Plano Municipal de Educação)

APROVADO EM 28/06/2021

15ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

  Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento de 2021 no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) 

APROVADO EN 02/07/2021

4ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 no valor de até R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) 

APROVADO EM 02/07/2021

4ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

Súmula: Dispõe sobre a criação do programa "Familia Acolhedora" que visa o acolhimento provisorio de crianças e adolescentes em situações de riscos e da outras providencias.

APROVADO EM 26/05/2021

3ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Dispõe sobre a alteração da carga horária do Cargo de Tecnico em Raio-X, do quadro de pessoal efetivo da administração Pública Municipal, e dá outras providencias. 

APROVADO EM 17/05/2021

11ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2021 no valor de até R$1.500,00 ( um minhão e quinhentos mil reais) 

APROVADO EM 17/05/2021

11ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2021 no valor de até R$ 351.234,52. 

APROVDO EM DUAS VOTAÇÕES 

9ª SESSÃO ORDINARIA 

03/05/2021

UNANIMIDADE 

10º SESSÃO ORDINARIA 

10/05/2021

MAIORIA ABSOLUTA 

Súmula: Cria politica de incentivo á instalação, implantação, expansão e/ou ampliação de empresas no ramo industrial, agroindustrial e comercial no municipio de Rio Branco do Ivaí. 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

26/04/2021

8ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

10/05/2021

10ª SESSÃO ORDINÁRIA 

MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula : Procede a readequação da Lei Municipal n° 237/20207que dispõe sobre o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb, nos termos da Lei Federal n° 14.113, de 25 de Dezembro de 2020.

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES

APROVADO EM 26/04/2021

8ª ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

APROVADO EM 03/05/2021

9ª ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE

  Súmula: Auitoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2021 no valor de até R$210.000,00 (duzentos e dez mil reais) 

APROVADO EM 19/04/2021

7ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

Súmula: Autoriza a abertura de credito especial no orçamento de 2021 no valor de at´r  R$13.500,00 ( treze mil reais )

APROVADO EM 19/04/2021

7ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

  Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de suas propriedades ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal

APROVADO EM 29/03/2021

4ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

  Súmula: Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convenio com a companhia de habitação do Paraná para viabilizar a construção de unidades habitacionais, isentar impostos e taxas para empreendimentos vinculados ao programa e dá outras providencias.

APROVADO EM 29/03/2021

4ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE

  Súmula: Autoriza a abertura a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 no valor de até R$ 152.100,00 (cento e cinquenta e dois mil e cem reais). 

APROVADO EM 29/03/2021

4ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

  Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 no valor de até R$ 487.671,70 (quatrocentos e oitenta e sete mil seiscentos e setenta e um reais e setenta centavos).

APROVADO EM 29/03/2021 

4ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

  Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 no valor de até R$ 65.400,00 (sessenta e cinco mil quatrocentos reais).

APROVADO EM 29/03/2021

4ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

 Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 no valor de até R$ 141.853,53 ( cento e quarente e um mil  oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e três centavos).

APROVADO EM 29/03/2021

4ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

SÚMULA: Suspende os efeitos da lei nº 607/2021 que promoveu a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do poder legislativo municipal e dá outras providências. 

APROVADO EM 10/09/2021

6ª SESSSÃO EXTRAORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA   

  Súmula: Dispõe sobre a contratação de servidor por tempo determinado para atenderpara atender a necessidade temporaria de excepcional interesse publico, nor termos do inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providencias.

APROVADO EM 11/03/2021

2ª EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA

 SÚMULA :  Declara e Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DOS BAIRROS, EMBUEIRO, VARZEA GRANDE, CANTA GALO, PINHAL GRANDE , OITOCENTOS  no município de Rio Branco do Ivai, Estado do Paraná.   

APROVADO EM 16/08/2021

17ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

APROVADO EM 23/08/2021

18ª SESSÃO ORDIANRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

SUMULA: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAI, “A DATA DE 09 DE SETEMBRO COMO DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E DA PREVENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL".

APROVADO EM 16/08/2021

17ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

APROVADO EM 23/08/2021

18ª SESSÃO ORDIANRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula : Estima a Receita e Fiza as Despesas do municipio de Rio Branco do Ivai para o exercicio financeiro de 2021.

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES

17ª SESSÃO ORDINARIA

28/09/2020

POR MAIORIA ABSOLUTA 

18ª SESSÃO ORDINARIA 

05/10/2020

POR MAIORIA ABSOLUTA 

Súmula: Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do municipio de 2020 no valor de até R$ 100.000,00 ( cem mil reais). 

APROVADO EM 26/08/2020

4ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA  

Súmula: Autoriza a Abertura a de Credito Especial no Orçamento de 2020 e da outras providencias. 

APROVADO EM 10/08//2020

14ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Altera e acrescente Paragrafo no Arigo 19º da Lei Municipal n° 485/2016 e dá outras providencias. 

 APROVADO EM 19/06/2020

13ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Autoriza a abertura de Credito Especial no Orçamento de 2020 no valor de até R$56.050,00 ( Cinquenta e seis mill e cinquenta reais) 

APROVADO EM 01/06/2020

10ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Autoriza a abertura Credito Adicional suplementar no orçamento de 2020 no valor de até R$ 28.083,40 (Vinte e oito mil e oitente e três reais e quarenta centavos) 

APROVADO EM 01/06/2020 

10ª SESSÃO ORDINARIA

POR MAIORIA ABSOLUTA 

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o consorcio Intergestores Paraná Saúde e da outras providências. 

 APROVADO EM 09/03/2020

2ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Autoriza Reajuste da Tabela de Vencimentos Anexo III, altera art. 10 V, art. 28 Parágrafo único, da Lei Municipal 355/2011 do quadro de Magistério e da outras providências.

APROVADO EM DUAS SESSÕES 

APROVADO EM 16/03/2020

3ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

APROVADO EM 19/03/2020

2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA

  Súmula: Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios da Região Centro do Estado do Paraná e Vale do Ivaí: Altamira do Paraná, Boa Ventura de São Roque, Campina da Lagoa, Campina do Simão, Candido de Abreu, Guarapuava, Iratema, Laranjal, Manoel Ribas, Mato Rico, Nova Cantú, Nova Tebas, Palmital, Pitanga, Roncador, Rosário do Ivaí, Santa Maria do Oeste, Turvo e Rio Branco do Ivaí, com a finalidade de construir um Consórcio nos termos da Lei Federal 11.107/2005, autoriza filiação do Município de Rio Branco do Ivaí/PR e dá outras providências

APROVADO EM DUAS SESSÕES 

APROVADO EM 16/03/2020

3ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

APROVADO EM 19/03/2020

2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA

  Súmula: "Sem ar, paga menos". Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água do Municipio de Rio Branco do Ivaí, e dá outras providências. 

APROVADO EM DUAS SESSÕES 

APROVADO EM 11/05/2020

9ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

APROVADO EM 01/06/2020

10ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA

Súmula: Dispõe sobre BARREIRA SANITARIA, a secretaria da Saúde fazer a desinfecção interno e externa de todos os veiculos da saúde que saem do municipio de Rio Branco do Ivaí e da outras providencias. 

APROVADO EM DUAS SESSÕES 

APROVADO EM 27/04/2020

7ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE

APROVADO EM 04/05/2020

8ª SESSÃO ORDINÁRIA

POR UNANIMIDADE

 Súmula: Autoriza crédito adicional Especial na importância de até   14.000,00 ( catorze mil reais)

 APROVADO EM 27/02/2020

1ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

Súmula: Dispõe sobre o estabelecimento do plano de ação para fins de implementação do plano municipal de gestão integrada de residuos sólidos urbanos- PMGIRS em Rio Branco do Ivaí- Pr

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES

25ª SESSÃO ORDINARIA

14/12/2020

POR MAIORIA ABSOLUTA 

4ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 

16/12/2020

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 no valor de até R$ 313.435,00 ( trezentos e treze mil quatrocentos e trinta e cinco reais) 

APROVADO EM 14/12/2020

25ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Dispõe sobre o Estabelecimento do Plano de Ação para fins de implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de residuos Solidos Urbanos - PMGIRS em Rio Branco do Ivaí- Pr

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES

14/12/2020

25ª SESSÃO ORDINARIA

POR MAIORIA ABSOLUTA 

16/12/2020

4ª SESSÃO EXTRAORDINARIA

POR MAIORIA ABSOLUTA  

  Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercicio Financeiro de 2021 e dá outras providências. 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÃO 

22/06/2020 

12ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

29/06/2020

13ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA

  Súmula: Autoriza a abertura de crédito no orçamento de 2020 no valor de até R$425.293,59 (Quatrocentos e vinte e cinco mil, duzentos e noventa tres reais e cinquenta e nove centavos).

 APROVADO EM 23/03/2020

4ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Fixa os subsidios do Vereadores para o periodo da Legislatura de 2021 á 2024 e dá outras providencias. 

APROVADO EM DUAS SESSÕES 

APROVADO EM 23/03/2020

4ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

APROVADO EM 30/03/2020

5ª SESSÃO ORDINÁRIA

POR MAIORIA ABSOLUTA

 Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até   184.000,00 ( Cento e oitanta e quatro mil reais)

 APROVADO EM 27/02/2020

1ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até   60.000,00 ( Sessenta mil reais)

 APROVADO EM 02/2/2019

30ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

 Súmula: “Autoriza o poder executivo a delegar e outorgar a prestação dos serviços públicos de destinação final de resíduos sólidos do município de Rio Branco do Ivaí, ao Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Caminhos do Tibagi, pelo regime de Concessão Pública e dá outras providencias

APROVADO EM DUAS SESSÕES 

APROVADO EM 18/11/2019

29ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

APROVADO EM 02/12/2019

30ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE

  Súmula: Autoriza crédito especial na importância de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

APROVADA EM DUAS SESSÕES 

APROVADO EM 14/10/2019

26ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

APROVADO EM 21/10/2019

27ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

  Súmula: Dispõe sobre o Programa Municipal de Auxilio-Transporte para Estudante de curso superior e curso tecnico e dá outras providencias. 

APROVADA EM DUAS SESSÕES 

APROVADO EM 14/10/2019

26ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

APROVADO EM 21/10/2019

27ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

  Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 428.098,45 (quatrocentos e vinte e oito reais e quatrente e cinco centavos)

APROVADA EM DUAS SESSÕES 

APROVADO EM 14/10/2019

26ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

APROVADO EM 21/10/2019

27ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

  Súmula: Estima Receita e Fixa as Despesas do Municipio de Rio Branco do Ivaí para o Exercicio financeiro de 2020.

APROVADA EM DUAS SESSÕES 

APROVADO EM 14/10/2019

26ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

APROVADO EM 21/10/2019

27ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

Súmula: Autoriza crédito especial na importância de até 36.800,00 ( trinta e seis mil e oitocentos reais)

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

APROVADO EM 23/09/2019

23ª SESSÃO ORDINÁRIA 

APROVADO POR UNANIMIDADE 

APROVADO EM 30/09/2019

24ª SESSÃO ORDINÁRIA 

APROVADO POR UNANIMIDADE 

  Súmula:Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Municipio e da outras providências. 

APROVADO EM 26/08/219

20ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

  Súmula: Autoriza crédito adicional  na importância de até 303.300,00 (trezentos e três mil trezentos reais)

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

APROVADO EM 24/06/2019

16ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

APROVADO EM 26/06/2019

1ª EXTRAODINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$253,97 (duzentos e cinquenta e três  e noventa e sete centavos)

APROVADO EM 17/06/2019

15ª SESSÃO ORDINÁRIA 

APROVADO POR UNANIMIDADE 

  Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e da outras providências. 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

APROVADO EM 17/06/2019

15ª SESSÃO ORDINÁRIA 

APROVADO POR UNANIMIDADE 

APROVADO EM 24/06/2019

16ª SESSÃO ORDINÁRIA 

APROVADO POR UNANIMIDADE 

 Súmula: Autoriza crédito especial na importância de até 1.150,00 (um mil cento e cinquenta reais) 

APROVADO EM 10/06/2019

14ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

 Súmula: Autoriza crédito especial na importância de até 825,58 ( oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos) 

APROVADO EM 10/06/2019

14ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

  Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercicio Financeiro de 2020 e dá outras providências. 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

APROVADO EM 24/06/2019

16ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

APROVADO EM 26/06/2019

1ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 Súmula: Acresce dispositivos à Lei 182/2004, para instituir taxa para a utilização de serviços de Balsa e dá outras providências.

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

APROVADO EM 13/05/2019

11ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

APROVADO EM 20/05/2019

12ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

Súmula: Dispõe sobre a instituição do Regime de Diarias e regulamenta o pagamento de despesas pelo Regime de Adiantamento no âmbito de todos os orgãos da administração publica, direta e indireta, Município de Rio Branco do Ivaí, e dá outras providências.

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

APROVADO EM 20/05/2019

12ª SESSÃO ORDINÁRIA 

APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA 

APROVADO EM 24/05/219

13ª SESSÃO ORDINARIA 

APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Autoriza Reajuste na Tabela de vencimetos Anexo III, altera o art. 10 V art. 28 Paragrado Único, da Lei Municipal 355/2011 do quadro de Magistério e dá outras providências. 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

APROVADO EM 22/04/2019

8ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

APROVADO EM 29/05/2019

9ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA  

  Súmula: Ratifica a participação do Municipio de RIO BRANCO DO IVAÍ em entidades de representação oficicial e dá outras providencias. 

 APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

APROVADO EM 10/06/2019

14ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

APROVADO EM 17/06/2019

15ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

  Súmula: Estabelece sentindo único de trafego na RUA RIO IVAI entre a RUA RIO TOCANTINS e RUA RIO AMAZONAS do município de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná. 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

APROVADO EM 27/05/2019

13ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

APROVADO EM 10/06/2019

14ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

Súmula: Dispõe sobre Serviço de Inspeção Municipal - Produtos de Origem Animal (SIM/POA), institui taxas, e dá outras providências. 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

APROVADO EM 15/04/2019

7ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

APROVADO EM 22/04/2019

8ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

POR

  Súmula: Dispõe sobre a concessão de atendimento médico hospitalar URGENCIA E EMERGENCIA do município de Rio Branco do Ivaí. 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES

APROVADO EM 11/03/2019

3ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

APROVADO EM 18/03/2019 

4ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Autoriza crédito especial na importância de até 110.336,35 (cento e dez mil trezentos e trinta e seis reais e trimta e cinco centavos) 

PAROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

APROVADO EM 08/04/2019 

6ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA

APROVADO EM 15/04/2019

7ª SESSÃO ORDINARIA 

POR  UNANIMIDADE 

  Súmula: Proíbe a concessionaria de serviços municipal de abasteciemento de água a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa minima no município de Rio Branco do Ivaí e dá outras providências.

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

APROVADO EM 11/03/2019

3ª SESSÃO ORDINARIA 

PRO MAIORIA ABSOLUTA 

APROVADO EM 18/03/2019

4ª ESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO EGIDIO BRUNETO - APAEB,e dá outras providências. 

APROVADO EM 25/02/2019 

2ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

Súmula: Altera o Artigo n°1 da Lei Municipal 534/2018.

APROVADO EM 10/12/2018

30ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Autoriza o Executivo a Utilizar o sistema de credenciamento para contratação de Oficineiros, para a execução de programas sociais, e dá outras providencias. 

APROVADO EM 10/12/2018

32ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e da outras providências. 

APROVADO EM 03/12/2018

31ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

  Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 113.000,00 (cento e treze mil reais)

APROVADO EM 26/11/2018

30ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Dispõe sobra a denominação do CRAS-Centro de Referência de Assistencia Social de Rio Branco do Ivaí, situado na Rua Rio Bonito, 198, Jardim Planalto, sede do Município, e dá outrs providências. 

APROVADO EM 26/11/2018

30ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento geram do Município e da outras providências. 

APROVADO EM 12/11/2019

28ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Autoriza credito adicional suplementar na importância de até 366.000,00 ( trezentos e sessenta e seis mil reais)

APROVADO EM 19/11/2019

29º SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 100.00,00 ( cem mil reais)

APROVADO EM 12/11/2018

28ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE

  Súmula: Altera o Paragrafo único do artigo  28 da Lei n° 355/2011 que institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro de Magistério Publico Municipal e da outras providências. 

APROVADO EM 12/11/2018

28º SESSÃO ORDINÁRIA  

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Autoriza o Poder Executvo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e da outras providências. 

APROVADO EM 05/11/2018

27ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula:Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 110.000,00 ( Cento e dez mil reais)

APROVADO EM 05/11/2018

27ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA

  Súmula: Autoriza a abertura de credito especial no orçamento geral do Município e da outras providências. 

APROVADO EM 22/10/2018

26ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 Súmula: Autoriza Reajuste na Tabela de Vencimentos Anexo III, da Lei Municipal 355/2011 do quadro de Magistério e da outras providências. 

APROVADO EM 22/10/2018

26ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Estima a Receita e Fixa as Despesas dos Municípios de Rio Branco do Ivaí para o Exercicío financeiro de 2019. 

APROVADO EM 05/11/2018

27ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 144.000,00 ( cento e quarenta e quatro mil reais)

APROVADO EM  01/10/2018

24ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Autoriza o Município de Rio Branco do Ivaí a celebrar acordo judicial  nos autos sob n° 0000911-13.2012.8.16.0085, com trâmite parente a Vara Cível da Comarca de Grandes Rios - Pr. 

APROVADO EM 01/10/2018

24ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Altera os artigos n° 18 e 24 §1º da Lei Municipal 196/2005.

APROVADO EM 22/10/2018

26ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Municipio e dá outras providências. 

APROVADO EM 27/08/2018

19ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

  Súmula: Autoriza crédito especial na importância  de até 90.100,00 (noventa mil e cem reais)

APROVADO EM 27/08/2018

19ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

  Súmula: Autoriza Crédito adicional suplementar na importância de até 64.033,34 ( sessenta e quatro mil e trinta e três reais e trinta e quatro centavos).

APROVADO EM 27/08/2018

19ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE

  Súmula: Dispõe sobre a criação da unidade municipal de acolhimento institucional - modalidade  abrigo, no Município de Rio Branco do Ivaí e dá outras providencias.

APROVADO EM 11/06/2018

14ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

  Súmula: Autoriza crédito especial na importância de até 100,00 (cem reais)

APROVADO EM 25/06/2018

16ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Autoriza crédito especial o orçamento Geral do Município e dá outras providências.

APROVADO EM 25/06/2018

16ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA SIMPLES

  Súmula: Autoriza crédito esécial na importância de até 50.000,00 (cinquenta mil reais)

APROVADO EM 25/06/2018 

16ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercicio Financeiro de 2019 e dá outras providências. 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

APROVADO EM 18/06/2018

15ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

APROVADO EM 25/06/2018

16ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias. 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES

APROVADO EM 07/05/2018 

10ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

APROVADO EM 14/05/2018

11ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná - AMP.

APROVADO EM 26/03/2018

5ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 Súmula: Abre Crédito Especial Adicional Suplementar no valor de até R$4.106,83 (Quatro mil cento e seis reais e oitenta e três centavos) e daoutras providencias. 

APROVADO EM 19/03/2018

4ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Autoriza crédito especial na importância de até R$1.357.961,37 (Um milhão trezentos e cinquenta e sete mim novecentos e sessenta e um reais e trinta e sete centavos) 

APROVADO EM 19/03/2018

4ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Sumula: Autoriza a Abertura de Crédito Especial e das outras providencias, na importancia de até R$ 1.500,000,00 (Um milhão  e quinhentos mil reais)

APROVADO EM 12/03/2018

3ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomendo do Paraná S.A.

APROVADO EM 19/02/2019 

1ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula:Institui o Diário Oficial dos Municipios do Paraná como veiculo oficial dos Municipios do Paraná como veiculo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Municipio de Rio Branco do Ivaí. 

APROVADO EM 26/03/2019

5ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 19.768,11 (dezenove mil setecentos e sessenta e oito reais e onze centavos)

APROVADO EM 11/12/2017

31ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

  Súmula: Autoriza crédito especial na impotância de até 1.392,34 (um mil trezentos e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos)

APROVADO EM 11/12/2017

31ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

  Súmula: Autoriza credito adicional na importância de até 262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil quinhentos reais)

APROVADO EM 11/12/2017

31ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

  Súmula: Dispõe sobre a criação  da unidade Municipal de acolhimento institucional  - modalidade abrigo no Municipio Rio Branco do Ivaí e dá outras providências. 

APROVADO EM 11/12/2017

31ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE

  Súmula: Autoriza Reajuste da Tabela de Vencimentos Anexo III, da Lei Municipal  355/2011 do quadro de Magistério e da outras providências. 

APROVADO EM 11/12/2017

31ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal,  com redação dada pela Emenda Constituicional nº. 62/2009 e dá outras providencias. 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

APROVADO EM 04/12/2017

30ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

APROVADO EM 11/12/2017

31ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Estima a Receita e Fixa as Despesas dos Municipios de Rio Branco do Ivaí para o exercicio financeiro de 2018.

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

APROVADO EM 04/12/2017

30ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

APROVADO EM 11/12/2017

31ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE

  Súmula: Autoriza crédito especialna importância de até R$5.000,00 (cinco mil reais)

APROVADO EM 31/11/2017

27ª SESSÃO ORDINÁRIA

MAIORIA ABSOLUTA 

  Súmula: Da nova Redação ao Art. 1º e seu § 1º da Lei Municipal n° 322/2009 de 25.05.2009, que dispõe sobre a constirtuição e indicação dos membros titulares e sues respectivos suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providencias. 

APROVADO EM 31/10/2017 

25ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE