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PROJETOS PROJETO DE LEI - APROVADO
2022 - PROJETO DE LEI N 07/2022
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza a abertura de Credito Especial no Orçamento de 2022 no valor de até R$ 181.758,76 (cento e oitenta e um mil setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos).  

 

APROVADO EM 04/04/2022

5ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

 
2022 - PROJETO DE LEI N 06/2022
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 no valor de até R$ 31.765,21 ( trinta e um mil setecentos e cinco reais e vinte e um centavos). 

APROVADO EM 28/03/2022

4ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

 
2022 - PROJETO DE LEI N 05/2022
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza a Abertura de crédito Especial no Orçamento de 2022 no valor de até R$ 62.100,00 ( Sessenta e dois mil e cem reias)

APROVADO EM 28/03/2022

4ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

 
2022 - PROJETO DE LEI N 04/2022
Autor:

  Súmula: Autoriza o pagamento de indenização por desapropriação amigável de area especifica e dá outras providencias. 

APROVADO EM 31/03/2022

3ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 

28/03/2022

4ª SESSÃO ORDIANRIA 

UNANIMIDADE 

 
2022 - PROJETO DE LEI N 03/2022
Autor: Executivo

  Súmula: Dispõe sobre a alteração da denominação do cargo de monitor de creche e da outras providencias. 

APROVADO EM 15/03/2022

2ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2022 - PROJETO DE LEI N 02/2022 CM
Autor: Legislativo

  Súmula: Dispõe sobre a nomeação do Posto de Saúde do Bairro Embueiro, no Municipio de Rio Barnco do Ivaí, Estado do Paraná. 

 

APROVADO EM 02/05/2022

9ª SESSÃO ORDIANRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 

16/05/2022

11ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2022 - PROJETO DE LEI N 02/2022
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 no valor de até R$3.35.670,50 ( três milhões trezentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e setenta reais e cinquenta centavos)

 

APROVADO EM 14/03/2022

2ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 

21/03/2022

3ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2022 - PROJETO DE LEI N 01/2022 CM
Autor: Legislativo

Sumula: Dispoe sobre a correção inflacionaria das Grades de Salarios dos servidores do legislativo municipal conforme Resolução n° 001/2012 e Resolução n°002/2017

 
2022 - PROJETO DE LEI N 01/2022
Autor: Executivo

  Súmula: Regulamenta as gardes de vencimentos da Lei Municipal 269/2007 (alterada pela Lei Municipal n°396/2012), para o exercicio de 2022.

APROVADO 27/01/2022

1ª EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2022 - PROJETO DE LEI N 01/2022
Autor: Legislativo

  Súmula: Dispõe sobre a Correção Inflacionaria das Grades de Salarios dos servidores do legislativo Municipal conforme Resolução n° 001/2012 e Resolução n° 02/2017. 

APROVADO EM 17/02/2022

2ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2021 - PROJETO DE LEI N 42/2021
Autor: Executivo

Súmula: Dispõe sobre a fixação de subsidios mensal do Prefeito e Secretários Municipais, nos termos do Art. 29, da Constituição Federal, e dá outras providencias. 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

13/12/2021

30ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

 

22/12/2021

8ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2021 - PROJETO DE LEI N 41/2021
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas á construção de unidades habitacionais vinculadas á programas habitacionais de interesse social. Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas á construção de unidades habitacionais vinculadas á programas habitacionais de interesse social. 

 

APROVADO EM  13/12/2021

30ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

 
2021 - PROJETO DE LEI N 40/2021
Autor: Executivo

  Súmula:  Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Rio Branco do Ivaí; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdências complementar; e da outras providencias. 

REPROVADO EM 13/12/2021

30ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

 

APROVADO EM 22/12/2021

8ª EXTRAORDINARIA 

MAIORIA ABSOLUTA 

 
2021 - PROJETO DE LEI N 39/2021
Autor: Executivo

  Súmula:  Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 no valor de até  R$ 123.415,36 ( Cento e vinte e três mil quatrocentos e quinza reais e trinta e seis centavos)

APROVADO EM 13/12/2021

30ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

 
2021 - PROJETO DE LEI N 38/2021
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2021 no valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) 

APROVADO EM 13/12/2021

30ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

 
2021 - PROJETO DE LEI N 36/2021
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 no valor de até R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais)

APROVADO EM 22/11/2021

27ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

 
2021 - PROJETO DE LEI N 35/2021
Autor: Executivo

  Súmula: Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Município de Rio Branco do Ivaí para o exercício financeiro de 2022

APROVADO EM  DUAS VOTAÇÕES

22/11/2021

27ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

 

29/11/2021

28ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

 

 

 
2021 - PROJETO DE LEI N 29/2021
Autor: Executivo

Súmula: Institui o Programa COVID-19 de recuperação fiscal de Rio Branco do Ivaí- REFIRBI- COVID-19, e dá outras providencias

APROVADO EM 29/11/2021

28ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

  

 
2021 - PROJETO DE LEI 548/2021
Autor: Executivo

  Súmula: Cria o PIGERBI I- Programa de incentivo a  Gereação de Emprego e Renda Rio Branco do Ivaí- FASE I no âmbito do municipio de Rio Branco do Ivaí - Pr. 

APROVADO EM 15/03/2021

2ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2021 - PROJETO DE LEI 547/2021
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza o Poder Executivo a instituir o projeto denomidado "Polo de Costura".

APROVADO EM 15/03/2021

2ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2021 - PROJETO DE LEI 546/2021
Autor: Executivo

 Súmula: Altera as alíquotas de contribuição do Municipio e dos servidores segurados do Regime Proprio de Previdência Social de Rio Branco do Ivaí- Pr e dá ourtras providencias .

 

APROVADO EM 15/03/2021

2ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2021 - PROJETO DE LEI 30/2021
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 no valor de até R$407.107,50 ( quatrocentos e sete mil cento e sete reais e cinquenta centavos). 

 

APROVADO EM 23/08/2021

18ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

  

 
2021 - PROJETO DE LEI 07/2021
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 no valor de até R$ 700.918,77 ( setecentos mil novecentos e dezoito reais e setenta e sete centavos). 

APROVADO EM 29/03/2021

4ª ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

 
2021 - PROJETO DE LEI 34/2021
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 no valor de R$ 260.100,00 (Duzentos e sessenta mil e cem reais).

APROVADO EM 20/09/2021

21ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2021 - PROJETO DE LEI 33/2021
Autor: Executivo

 Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de até R$ 454.700,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil setecentos reais).

 

APROVADO EM 20/09/2021

21ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2021 - PROJETO DE LEI 32/2021
Autor: Executivo

  Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, para os exercícios de 2022 e 2025 e dá outras providencias.

 

APROVADO EM 20/09/2021

 21ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 

APROVADO EM 27/09/2021

22ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2021 - PROJETO DE LEI 28/2021
Autor: Executivo

Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2021, no valor de até R$ 24.000,00 ( vinte e quatro mil reais)

APROVADO EM EM 23/08/2021

18ª SESSAO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  

 
2021 - PROJETO DE LEI 27/2021
Autor: Executivo

Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021, no valor de até R$ 277.275,00 ( duzentos e setenta e sete mil duzentos e setenta e cinco reais) 

 

APROVADO EM 23/08/2021

18ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 

 
2021 - PROJETO DE LEI 26/2021
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fazer Concessão de Direito Real de Uso de Bem Publico de propriedade do Municipio de Rio Branco do Ivaí, Paraná e dá outras providencias. 

 

APROVADO EM 02/08/2021

5ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

 
2021 - PROJETO DE LEI 25/2021
Autor: Executivo

Súmula: Cria o conselho Municipal de Turismo de Rio Branco do Ivaí - COMTUR, e dá outras providencias. 

APROVADO EM 02/08/2021

5ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

  

 
2021 - PROJETO DE LEI 24/2021
Autor: Executivo

  Sumula: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento de 2021 no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais) 

APROVADO EM 02/07/2021

4ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2021 - PROJETO DE LEI 23/2021
Autor: Executivo

  Súmula: Altera a redação do item III (Objetivos, Metas e Ações do Plano Municipal da Educação no Municipio) do anexo I, previstos na Lei n° 438/2015 (Plano Municipal de Educação)

APROVADO EM 28/06/2021

15ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

 
2021 - PROJETO DE LEI 22/2021
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento de 2021 no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) 

APROVADO EN 02/07/2021

4ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2021 - PROJETO DE LEI 21/2021
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 no valor de até R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) 

APROVADO EM 02/07/2021

4ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2021 - PROJETO DE LEI 20/2021
Autor: Executivo

Súmula: Dispõe sobre a criação do programa "Familia Acolhedora" que visa o acolhimento provisorio de crianças e adolescentes em situações de riscos e da outras providencias.

APROVADO EM 26/05/2021

3ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2021 - PROJETO DE LEI 19/2021
Autor: Executivo

  Súmula: Dispõe sobre a alteração da carga horária do Cargo de Tecnico em Raio-X, do quadro de pessoal efetivo da administração Pública Municipal, e dá outras providencias. 

 

APROVADO EM 17/05/2021

11ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2021 - PROJETO DE LEI 18/2021
Autor: Executivo

Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2021 no valor de até R$1.500,00 ( um minhão e quinhentos mil reais) 

 

APROVADO EM 17/05/2021

11ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 

 
2021 - PROJETO DE LEI 16/2021
Autor: Executivo

Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2021 no valor de até R$ 351.234,52. 

APROVDO EM DUAS VOTAÇÕES 

9ª SESSÃO ORDINARIA 

03/05/2021

UNANIMIDADE 

 

10º SESSÃO ORDINARIA 

10/05/2021

MAIORIA ABSOLUTA 

 
2021 - PROJETO DE LEI 15/2021
Autor: Executivo

Súmula: Cria politica de incentivo á instalação, implantação, expansão e/ou ampliação de empresas no ramo industrial, agroindustrial e comercial no municipio de Rio Branco do Ivaí. 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

26/04/2021

8ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

10/05/2021

10ª SESSÃO ORDINÁRIA 

MAIORIA ABSOLUTA 

 

 
2021 - PROJETO DE LEI 14/2020
Autor: Executivo

  SúmulaProcede a readequação da Lei Municipal n° 237/20207que dispõe sobre o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb, nos termos da Lei Federal n° 14.113, de 25 de Dezembro de 2020.

 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES

APROVADO EM 26/04/2021

8ª ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

 

APROVADO EM 03/05/2021

9ª ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE

 
2021 - PROJETO DE LEI 13/2021
Autor: Executivo

  Súmula: Auitoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2021 no valor de até R$210.000,00 (duzentos e dez mil reais) 

 

APROVADO EM 19/04/2021

7ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

 
2021 - PROJETO DE LEI 12/2021
Autor: Executivo

Súmula: Autoriza a abertura de credito especial no orçamento de 2021 no valor de at´r  R$13.500,00 ( treze mil reais )

 

APROVADO EM 19/04/2021

7ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

 

 
2021 - PROJETO DE LEI 11/2020
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de suas propriedades ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal

APROVADO EM 29/03/2021

4ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

 
2021 - PROJETO DE LEI 10/2021
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convenio com a companhia de habitação do Paraná para viabilizar a construção de unidades habitacionais, isentar impostos e taxas para empreendimentos vinculados ao programa e dá outras providencias.

APROVADO EM 29/03/2021

4ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE

 
2021 - PROJETO DE LEI 09/2021
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza a abertura a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 no valor de até R$ 152.100,00 (cento e cinquenta e dois mil e cem reais). 

APROVADO EM 29/03/2021

4ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

 
2021 - PROJETO DE LEI 08/2021
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 no valor de até R$ 487.671,70 (quatrocentos e oitenta e sete mil seiscentos e setenta e um reais e setenta centavos).

APROVADO EM 29/03/2021 

4ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

 
2021 - PROJETO DE LEI 06/2021
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 no valor de até R$ 65.400,00 (sessenta e cinco mil quatrocentos reais).

APROVADO EM 29/03/2021

4ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

 
2021 - PROJETO DE LEI 05/2021
Autor: Executivo

 Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 no valor de até R$ 141.853,53 ( cento e quarente e um mil  oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e três centavos).

APROVADO EM 29/03/2021

4ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

  

 
2021 - PROJETO DE LEI 04/2021- CM
Autor: Legislativo

SÚMULA: Suspende os efeitos da lei nº 607/2021 que promoveu a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do poder legislativo municipal e dá outras providências. 

APROVADO EM 10/09/2021

6ª SESSSÃO EXTRAORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA   

  

 
2021 - PROJETO DE LEI 04/2021
Autor: Executivo

  Súmula: Dispõe sobre a contratação de servidor por tempo determinado para atenderpara atender a necessidade temporaria de excepcional interesse publico, nor termos do inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providencias.

APROVADO EM 11/03/2021

2ª EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA

 
2021 - PROJETO DE LEI 03/2021 - CM
Autor: Legislativo

 SÚMULA :  Declara e Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DOS BAIRROS, EMBUEIRO, VARZEA GRANDE, CANTA GALO, PINHAL GRANDE , OITOCENTOS  no município de Rio Branco do Ivai, Estado do Paraná.   

APROVADO EM 16/08/2021

17ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 

APROVADO EM 23/08/2021

18ª SESSÃO ORDIANRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  

 
2021 - PROJETO DE LEI 02/2021 - CM
Autor: Legislativo

SUMULA: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAI, “A DATA DE 09 DE SETEMBRO COMO DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E DA PREVENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL".

APROVADO EM 16/08/2021

17ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 

APROVADO EM 23/08/2021

18ª SESSÃO ORDIANRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  

  

 
2020 - PROJETO DE LEI 14/2020
Autor: Executivo

  Súmula : Estima a Receita e Fiza as Despesas do municipio de Rio Branco do Ivai para o exercicio financeiro de 2021.

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES

17ª SESSÃO ORDINARIA

28/09/2020

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 

18ª SESSÃO ORDINARIA 

05/10/2020

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  

 
2020 - PROJETO DE LEI 12/2020
Autor: Executivo

Súmula: Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do municipio de 2020 no valor de até R$ 100.000,00 ( cem mil reais). 

APROVADO EM 26/08/2020

4ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA  

  

  

  

  

 
2020 - PROJETO DE LEI 11/2020
Autor: Executivo

Súmula: Autoriza a Abertura a de Credito Especial no Orçamento de 2020 e da outras providencias. 

 

APROVADO EM 10/08//2020

14ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2020 - PROJETO DE LEI 10/2019
Autor: Executivo

  Súmula: Altera e acrescente Paragrafo no Arigo 19º da Lei Municipal n° 485/2016 e dá outras providencias. 

 APROVADO EM 19/06/2020

13ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2020 - PROJETO DE LEI 08/2020
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza a abertura de Credito Especial no Orçamento de 2020 no valor de até R$56.050,00 ( Cinquenta e seis mill e cinquenta reais) 

 

APROVADO EM 01/06/2020

10ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2020 - PROJETO DE LEI 07/2020
Autor: EXECUTIVO

  Súmula: Autoriza a abertura Credito Adicional suplementar no orçamento de 2020 no valor de até R$ 28.083,40 (Vinte e oito mil e oitente e três reais e quarenta centavos) 

APROVADO EM 01/06/2020 

10ª SESSÃO ORDINARIA

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2020 - PROJETO DE LEI 06/2020
Autor: Executivo

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o consorcio Intergestores Paraná Saúde e da outras providências. 

 

 APROVADO EM 09/03/2020

2ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  

 
2020 - PROJETO DE LEI 05/2020
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza Reajuste da Tabela de Vencimentos Anexo III, altera art. 10 V, art. 28 Parágrafo único, da Lei Municipal 355/2011 do quadro de Magistério e da outras providências.

APROVADO EM DUAS SESSÕES 

APROVADO EM 16/03/2020

3ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 

APROVADO EM 19/03/2020

2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA

 
2020 - PROJETO DE LEI 04/2020
Autor: Executivo

  Súmula: Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios da Região Centro do Estado do Paraná e Vale do Ivaí: Altamira do Paraná, Boa Ventura de São Roque, Campina da Lagoa, Campina do Simão, Candido de Abreu, Guarapuava, Iratema, Laranjal, Manoel Ribas, Mato Rico, Nova Cantú, Nova Tebas, Palmital, Pitanga, Roncador, Rosário do Ivaí, Santa Maria do Oeste, Turvo e Rio Branco do Ivaí, com a finalidade de construir um Consórcio nos termos da Lei Federal 11.107/2005, autoriza filiação do Município de Rio Branco do Ivaí/PR e dá outras providências

 

APROVADO EM DUAS SESSÕES 

APROVADO EM 16/03/2020

3ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 

APROVADO EM 19/03/2020

2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA

 
2020 - PROJETO DE LEI 03/2020 CM
Autor: Legislativo

  Súmula: "Sem ar, paga menos". Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água do Municipio de Rio Branco do Ivaí, e dá outras providências. 

 

APROVADO EM DUAS SESSÕES 

APROVADO EM 11/05/2020

9ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 

APROVADO EM 01/06/2020

10ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA

 
2020 - PROJETO DE LEI 02/2020 CM
Autor: Legislativo

Súmula: Dispõe sobre BARREIRA SANITARIA, a secretaria da Saúde fazer a desinfecção interno e externa de todos os veiculos da saúde que saem do municipio de Rio Branco do Ivaí e da outras providencias. 

APROVADO EM DUAS SESSÕES 

APROVADO EM 27/04/2020

7ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE

 

APROVADO EM 04/05/2020

8ª SESSÃO ORDINÁRIA

POR UNANIMIDADE

  

 
2020 - PROJETO DE LEI 02/2020
Autor: Executivo

 Súmula: Autoriza crédito adicional Especial na importância de até   14.000,00 ( catorze mil reais)

 APROVADO EM 27/02/2020

1ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  

 
projeto 02-2020
2020 - PROJETO DE LEI 20/2020
Autor: Executivo

Súmula: Dispõe sobre o estabelecimento do plano de ação para fins de implementação do plano municipal de gestão integrada de residuos sólidos urbanos- PMGIRS em Rio Branco do Ivaí- Pr

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES

25ª SESSÃO ORDINARIA

14/12/2020

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 

4ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 

16/12/2020

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2020 - PROJETO DE LEI 15/2020
Autor: Executivo

 Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 no valor de até R$ 313.435,00 ( trezentos e treze mil quatrocentos e trinta e cinco reais) 

APROVADO EM 14/12/2020

25ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2020 - PROJETO DE LEI 13/2020
Autor: Executivo

  Súmula: Dispõe sobre o Estabelecimento do Plano de Ação para fins de implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de residuos Solidos Urbanos - PMGIRS em Rio Branco do Ivaí- Pr

 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES

14/12/2020

25ª SESSÃO ORDINARIA

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 

16/12/2020

4ª SESSÃO EXTRAORDINARIA

POR MAIORIA ABSOLUTA  

  

 
2020 - PROJETO DE LEI 09/2019 LDO
Autor: Executivo

  Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercicio Financeiro de 2021 e dá outras providências. 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÃO 

22/06/2020 

12ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 

29/06/2020

13ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA

  

  

 
2020 - PROJETO DE LEI 03/2020
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza a abertura de crédito no orçamento de 2020 no valor de até R$425.293,59 (Quatrocentos e vinte e cinco mil, duzentos e noventa tres reais e cinquenta e nove centavos).

 

 APROVADO EM 23/03/2020

4ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  

  

  

 
2020 - PROJETO DE LEI 01/2020 CM
Autor: Legislativo

  Súmula: Fixa os subsidios do Vereadores para o periodo da Legislatura de 2021 á 2024 e dá outras providencias. 

APROVADO EM DUAS SESSÕES 

APROVADO EM 23/03/2020

4ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 

APROVADO EM 30/03/2020

5ª SESSÃO ORDINÁRIA

POR MAIORIA ABSOLUTA

  

  

 
2020 - PROJETO DE LEI 01/2020
Autor: Executivo

 Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até   184.000,00 ( Cento e oitanta e quatro mil reais)

 APROVADO EM 27/02/2020

1ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  

  

 
projeto 01-2020
2019 - PROJETO DE LEI 23/2018
Autor: Executivo

Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até   60.000,00 ( Sessenta mil reais)

 APROVADO EM 02/2/2019

30ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

 
2019 - PROJETO DE LEI 22/2019
Autor: Executivo

 Súmula: “Autoriza o poder executivo a delegar e outorgar a prestação dos serviços públicos de destinação final de resíduos sólidos do município de Rio Branco do Ivaí, ao Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Caminhos do Tibagi, pelo regime de Concessão Pública e dá outras providencias

 

APROVADO EM DUAS SESSÕES 

APROVADO EM 18/11/2019

29ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 

APROVADO EM 02/12/2019

30ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE

 
2019 - PROJETO DE LEI 21/2019
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza crédito especial na importância de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

APROVADA EM DUAS SESSÕES 

APROVADO EM 14/10/2019

26ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

 

APROVADO EM 21/10/2019

27ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

 
2019 - PROJETO DE LEI 20/2019
Autor: Executivo

  Súmula: Dispõe sobre o Programa Municipal de Auxilio-Transporte para Estudante de curso superior e curso tecnico e dá outras providencias. 

APROVADA EM DUAS SESSÕES 

APROVADO EM 14/10/2019

26ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

 

APROVADO EM 21/10/2019

27ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

 
2019 - PROJETO DE LEI 18/2019
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 428.098,45 (quatrocentos e vinte e oito reais e quatrente e cinco centavos)

 

APROVADA EM DUAS SESSÕES 

APROVADO EM 14/10/2019

26ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

 

APROVADO EM 21/10/2019

27ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

 
2019 - PROJETO DE LEI 17/2019 LOA
Autor: Executivo

  Súmula: Estima Receita e Fixa as Despesas do Municipio de Rio Branco do Ivaí para o Exercicio financeiro de 2020.

APROVADA EM DUAS SESSÕES 

APROVADO EM 14/10/2019

26ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

 

APROVADO EM 21/10/2019

27ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

 
2019 - PROJETO DE LEI 16/2019
Autor: Executivo

Súmula: Autoriza crédito especial na importância de até 36.800,00 ( trinta e seis mil e oitocentos reais)

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

APROVADO EM 23/09/2019

23ª SESSÃO ORDINÁRIA 

APROVADO POR UNANIMIDADE 

 

APROVADO EM 30/09/2019

24ª SESSÃO ORDINÁRIA 

APROVADO POR UNANIMIDADE 

  

 
2019 - PROJETO DE LEI 14/2019
Autor: Executivo

  Súmula:Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Municipio e da outras providências. 

 

APROVADO EM 26/08/219

20ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

 
2019 - PROJETO DE LEI 13/2019
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza crédito adicional  na importância de até 303.300,00 (trezentos e três mil trezentos reais)

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

APROVADO EM 24/06/2019

16ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

 

APROVADO EM 26/06/2019

1ª EXTRAODINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2019 - PROJETO DE LEI 12/2019
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$253,97 (duzentos e cinquenta e três  e noventa e sete centavos)

APROVADO EM 17/06/2019

15ª SESSÃO ORDINÁRIA 

APROVADO POR UNANIMIDADE 

 
2019 - PROJETO DE LEI 11/2019
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e da outras providências. 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

APROVADO EM 17/06/2019

15ª SESSÃO ORDINÁRIA 

APROVADO POR UNANIMIDADE 

 

APROVADO EM 24/06/2019

16ª SESSÃO ORDINÁRIA 

APROVADO POR UNANIMIDADE 

 
2019 - PROJETO DE LEI 10/2019
Autor: Executivo

 Súmula: Autoriza crédito especial na importância de até 1.150,00 (um mil cento e cinquenta reais) 

 

APROVADO EM 10/06/2019

14ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

 
2019 - PROJETO DE LEI 09/2019
Autor: Executivo

 Súmula: Autoriza crédito especial na importância de até 825,58 ( oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos) 

 

APROVADO EM 10/06/2019

14ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

 
2019 - PROJETO DE LEI 08/2019 LDO
Autor: Executivo

  Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercicio Financeiro de 2020 e dá outras providências. 

 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

APROVADO EM 24/06/2019

16ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

 

APROVADO EM 26/06/2019

1ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2019 - PROJETO DE LEI 07/2019
Autor: Executivo

 Súmula: Acresce dispositivos à Lei 182/2004, para instituir taxa para a utilização de serviços de Balsa e dá outras providências.

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

APROVADO EM 13/05/2019

11ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 

APROVADO EM 20/05/2019

12ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2019 - PROJETO DE LEI 06/2019
Autor: Executivo

Súmula: Dispõe sobre a instituição do Regime de Diarias e regulamenta o pagamento de despesas pelo Regime de Adiantamento no âmbito de todos os orgãos da administração publica, direta e indireta, Município de Rio Branco do Ivaí, e dá outras providências.

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

APROVADO EM 20/05/2019

12ª SESSÃO ORDINÁRIA 

APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA 

 

APROVADO EM 24/05/219

13ª SESSÃO ORDINARIA 

APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2019 - PROJETO DE LEI 05/2019
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza Reajuste na Tabela de vencimetos Anexo III, altera o art. 10 V art. 28 Paragrado Único, da Lei Municipal 355/2011 do quadro de Magistério e dá outras providências. 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

APROVADO EM 22/04/2019

8ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 

APROVADO EM 29/05/2019

9ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA  

 
2019 - PROJETO DE LEI 04/2019
Autor: Executivo

  Súmula: Ratifica a participação do Municipio de RIO BRANCO DO IVAÍ em entidades de representação oficicial e dá outras providencias. 

 APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

APROVADO EM 10/06/2019

14ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

 

APROVADO EM 17/06/2019

15ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

 
2019 - PROJETO DE LEI 03/2019 CAMARA
Autor: Legislativo

  Súmula: Estabelece sentindo único de trafego na RUA RIO IVAI entre a RUA RIO TOCANTINS e RUA RIO AMAZONAS do município de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná. 

 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

APROVADO EM 27/05/2019

13ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

 

APROVADO EM 10/06/2019

14ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2019 - PROJETO DE LEI 03-2019
Autor: Executivo

Súmula: Dispõe sobre Serviço de Inspeção Municipal - Produtos de Origem Animal (SIM/POA), institui taxas, e dá outras providências. 

 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

APROVADO EM 15/04/2019

7ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

 

APROVADO EM 22/04/2019

8ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

POR

 
2019 - PROJETO DE LEI 02/2019 CM
Autor: Legislativo

  Súmula: Dispõe sobre a concessão de atendimento médico hospitalar URGENCIA E EMERGENCIA do município de Rio Branco do Ivaí. 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES

APROVADO EM 11/03/2019

3ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 

APROVADO EM 18/03/2019 

4ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 

 

 
2019 - PROJETO DE LEI 02/2019
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza crédito especial na importância de até 110.336,35 (cento e dez mil trezentos e trinta e seis reais e trimta e cinco centavos) 

PAROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

APROVADO EM 08/04/2019 

6ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA

 

APROVADO EM 15/04/2019

7ª SESSÃO ORDINARIA 

POR  UNANIMIDADE 

 
2019 - PROJETO DE LEI 01/2019 CM
Autor: Legislativo

  Súmula: Proíbe a concessionaria de serviços municipal de abasteciemento de água a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa minima no município de Rio Branco do Ivaí e dá outras providências.

 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

APROVADO EM 11/03/2019

3ª SESSÃO ORDINARIA 

PRO MAIORIA ABSOLUTA 

 

APROVADO EM 18/03/2019

4ª ESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 

 
2019 - PROJETO DE LEI 01/2019
Autor: Executivo

  Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO EGIDIO BRUNETO - APAEB,e dá outras providências. 

 

APROVADO EM 25/02/2019 

2ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 

 

 
2018 - PROJETO DE LEI 35/2018
Autor: Executivo

Súmula: Altera o Artigo n°1 da Lei Municipal 534/2018.

 

APROVADO EM 10/12/2018

30ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2018 - PROJETO DE LEI 34/2018
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza o Executivo a Utilizar o sistema de credenciamento para contratação de Oficineiros, para a execução de programas sociais, e dá outras providencias. 

 

APROVADO EM 10/12/2018

32ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2018 - PROJETO DE LEI 33/2018
Autor: Executivo

Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e da outras providências. 

 

APROVADO EM 03/12/2018

31ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

 
2018 - PROJETO DE LEI 32/2018
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 113.000,00 (cento e treze mil reais)

APROVADO EM 26/11/2018

30ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2018 - PROJETO DE LEI 31/2018
Autor: Executivo

  Súmula: Dispõe sobra a denominação do CRAS-Centro de Referência de Assistencia Social de Rio Branco do Ivaí, situado na Rua Rio Bonito, 198, Jardim Planalto, sede do Município, e dá outrs providências. 

 

APROVADO EM 26/11/2018

30ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 

 
2018 - PROJETO DE LEI 30/2018
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento geram do Município e da outras providências. 

 

APROVADO EM 12/11/2019

28ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2018 - PROJETO DE LEI 29/2018
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza credito adicional suplementar na importância de até 366.000,00 ( trezentos e sessenta e seis mil reais)

 

APROVADO EM 19/11/2019

29º SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2018 - PROJETO DE LEI 28/2018
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 100.00,00 ( cem mil reais)

 

APROVADO EM 12/11/2018

28ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE

 
2018 - PROJETO DE LEI 27/2018
Autor: Executivo

  Súmula: Altera o Paragrafo único do artigo  28 da Lei n° 355/2011 que institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro de Magistério Publico Municipal e da outras providências. 

 

APROVADO EM 12/11/2018

28º SESSÃO ORDINÁRIA  

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2018 - PROJETO DE LEI 26/2018
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza o Poder Executvo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e da outras providências. 

 

APROVADO EM 05/11/2018

27ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2018 - PROJETO DE LEI 25/2018
Autor: Executivo

  Súmula:Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 110.000,00 ( Cento e dez mil reais)

 

APROVADO EM 05/11/2018

27ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA

  

 
2018 - PROJETO DE LEI 23/2018
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza a abertura de credito especial no orçamento geral do Município e da outras providências. 

 

APROVADO EM 22/10/2018

26ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2018 - PROJETO DE LEI 22/2018
Autor: Executivo

 Súmula: Autoriza Reajuste na Tabela de Vencimentos Anexo III, da Lei Municipal 355/2011 do quadro de Magistério e da outras providências. 

 

APROVADO EM 22/10/2018

26ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2018 - PROJETO DE LEI 21/2018 LOA
Autor: Executivo

  Súmula: Estima a Receita e Fixa as Despesas dos Municípios de Rio Branco do Ivaí para o Exercicío financeiro de 2019. 

APROVADO EM 05/11/2018

27ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2018 - PROJETO DE LEI 19/2018
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 144.000,00 ( cento e quarenta e quatro mil reais)

APROVADO EM  01/10/2018

24ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2018 - PROJETO DE LEI 18/2018
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza o Município de Rio Branco do Ivaí a celebrar acordo judicial  nos autos sob n° 0000911-13.2012.8.16.0085, com trâmite parente a Vara Cível da Comarca de Grandes Rios - Pr. 

 

APROVADO EM 01/10/2018

24ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2018 - PROJETO DE LEI 18/2018
Autor: Executivo

  Súmula: Altera os artigos n° 18 e 24 §1º da Lei Municipal 196/2005.

APROVADO EM 22/10/2018

26ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2018 - PROJETO DE LEI 17/2018
Autor: Executivo

Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Municipio e dá outras providências. 

 

APROVADO EM 27/08/2018

19ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

 
2018 - PROJETO DE LEI 15/2018
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza crédito especial na importância  de até 90.100,00 (noventa mil e cem reais)

 

APROVADO EM 27/08/2018

19ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

 
2018 - PROJETO DE LEI 14/2018
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza Crédito adicional suplementar na importância de até 64.033,34 ( sessenta e quatro mil e trinta e três reais e trinta e quatro centavos).

 

APROVADO EM 27/08/2018

19ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE

 
2018 - PROJETO DE LEI 13/2018
Autor: Executivo

  Súmula: Dispõe sobre a criação da unidade municipal de acolhimento institucional - modalidade  abrigo, no Município de Rio Branco do Ivaí e dá outras providencias.

 

APROVADO EM 11/06/2018

14ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

 
2018 - PROJETO DE LEI 12/2018
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza crédito especial na importância de até 100,00 (cem reais)

APROVADO EM 25/06/2018

16ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  

 
2018 - PROJETO DE LEI 10/2018
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza crédito especial o orçamento Geral do Município e dá outras providências.

APROVADO EM 25/06/2018

16ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA SIMPLES

 
2018 - PROJETO DE LEI 09/2018
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza crédito esécial na importância de até 50.000,00 (cinquenta mil reais)

 

APROVADO EM 25/06/2018 

16ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2018 - PROJETO DE LEI 08/2018 LDO
Autor: Executivo

  Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercicio Financeiro de 2019 e dá outras providências. 

 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

APROVADO EM 18/06/2018

15ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 

APROVADO EM 25/06/2018

16ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2018 - PROJETO DE LEI 07/2018
Autor: Executivo

  Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias. 

 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES

APROVADO EM 07/05/2018 

10ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 

APROVADO EM 14/05/2018

11ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  

 
2018 - PROJETO DE LEI 05/2018
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná - AMP.

 

APROVADO EM 26/03/2018

5ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  

 
2018 - PROJETO DE LEI 04/2018
Autor: Executivo

 Súmula: Abre Crédito Especial Adicional Suplementar no valor de até R$4.106,83 (Quatro mil cento e seis reais e oitenta e três centavos) e daoutras providencias. 

 

APROVADO EM 19/03/2018

4ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2018 - PROJETO DE LEI 03/2018
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza crédito especial na importância de até R$1.357.961,37 (Um milhão trezentos e cinquenta e sete mim novecentos e sessenta e um reais e trinta e sete centavos) 

 

APROVADO EM 19/03/2018

4ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2018 - PROJETO DE LEI 02/2018
Autor: Executivo

  Sumula: Autoriza a Abertura de Crédito Especial e das outras providencias, na importancia de até R$ 1.500,000,00 (Um milhão  e quinhentos mil reais)

 

APROVADO EM 12/03/2018

3ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2018 - PROJETO DE LEI 01/2018
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomendo do Paraná S.A.

 

APROVADO EM 19/02/2019 

1ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2018 - PROJETO DE LEI 06/2018
Autor: Executivo

  Súmula:Institui o Diário Oficial dos Municipios do Paraná como veiculo oficial dos Municipios do Paraná como veiculo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Municipio de Rio Branco do Ivaí. 

 

APROVADO EM 26/03/2019

5ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  

 
2017 - PROJETO DE LEI 29/2017
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 19.768,11 (dezenove mil setecentos e sessenta e oito reais e onze centavos)

 

APROVADO EM 11/12/2017

31ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

 
2017 - PROJETO DE LEI 28/2017
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza crédito especial na impotância de até 1.392,34 (um mil trezentos e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos)

 

APROVADO EM 11/12/2017

31ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

 
2017 - PROJETO DE LEI 27/2017
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza credito adicional na importância de até 262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil quinhentos reais)

 

APROVADO EM 11/12/2017

31ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

 
2017 - PROJETO DE LEI 26/2017
Autor: Executivo

  Súmula: Dispõe sobre a criação  da unidade Municipal de acolhimento institucional  - modalidade abrigo no Municipio Rio Branco do Ivaí e dá outras providências. 

 

APROVADO EM 11/12/2017

31ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE

 
2017 - PROJETO DE LEI 25/2017
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza Reajuste da Tabela de Vencimentos Anexo III, da Lei Municipal  355/2011 do quadro de Magistério e da outras providências. 

 

APROVADO EM 11/12/2017

31ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2017 - PROJETO DE LEI 24/2017
Autor: Executivo

  Súmula: Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal,  com redação dada pela Emenda Constituicional nº. 62/2009 e dá outras providencias. 

 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

APROVADO EM 04/12/2017

30ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

 

APROVADO EM 11/12/2017

31ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2017 - PROJETO DE LEI 22/2017 LOA
Autor: Executivo

  Súmula: Estima a Receita e Fixa as Despesas dos Municipios de Rio Branco do Ivaí para o exercicio financeiro de 2018.

 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

APROVADO EM 04/12/2017

30ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

 

APROVADO EM 11/12/2017

31ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE

 
2017 - PROJETO DE LEI 20/2017
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza crédito especialna importância de até R$5.000,00 (cinco mil reais)

 

APROVADO EM 31/11/2017

27ª SESSÃO ORDINÁRIA

MAIORIA ABSOLUTA 

 
2017 - PROJETO DE LEI 19/2017
Autor: Executivo

  Súmula: Da nova Redação ao Art. 1º e seu § 1º da Lei Municipal n° 322/2009 de 25.05.2009, que dispõe sobre a constirtuição e indicação dos membros titulares e sues respectivos suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providencias. 

 

APROVADO EM 31/10/2017 

25ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

 
2017 - PROJETO DE LEI 18/2017
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 206.110,00 (duzentos e seis mil cento e dez reais)

 

APROVADO EM 13/11/2017

27ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2017 - PROJETO DE LEI 17/2017
Autor: Executivo

  Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná e dá outras providências. 

 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

APROVADO EM 23/10/2017 

24ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDDE 

 

APROVADO EM 31/10/2017

25ª SESÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

 
2017 - PROJETO DE LEI 16/2017
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 93.000,00 (noventa e três mil reais)

 

APROVADO EM 21/08/2017

17ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2017 - PROJETO DE LEI 15/2017
Autor: Executivo

  Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 295.500,00 (duzentos e noventa e cinco mil quinhentos reais)

 

APROVADO EM 21/08/2017

17ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 

 
2017 - PROJETO DE LEI 14/2017
Autor: Executivo

  Súmula: Abre de crédito adicional suplementar e da outras providencias. 

APROVADO EM 21/08/2017

17ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2017 - PROJETO DE LEI 12/2017
Autor: Executivo

  Súmula: Abre crédito adicional suplementar na importância de até R$232.000,00 (duzentos e trinta e dois mil reais)

 

APROVADO EM 26/06/2017 

14ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

 
2017 - PROJETO DE LEI 11/2017
Autor: Executivo

 Súmula: Abre crédito adicional especial no valor de até R$200,00 (duzentos reais) e dá outras providências. 

 

APROVADO EM 08/05/2017

9ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

 
2017 - PROJETO DE LEI 10/2017 LDO
Autor: Executivo

  Súmula: Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o execercicio financeiro de 2018 e dá outras providencias. 

 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

APROVADO EM 12/06/2017

12ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 

APROVADO EM 19/06/2017

13ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE 

 
2017 - PROJETO DE LEI 08/2017
Autor: Executivo

  Súmula: Dispõe sobre o codigo de Postura do Município de Rio Branco do Ivaí. 

 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES

APROVADO EM 08/05/2017

9ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

 

APROVADO EM 15/05/2017

10ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2017 - PROJETO DE LEI 07/2017
Autor: Executivo

  Súmula: Dispõe sobre o código de Obras do Município de Rio Branco do Ivaí 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES

APROVADO EM 08/05/2017

9ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE 

 

APROVADO EM 15/05/2017

10ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 
2017 - PROJETO DE LEI 06/2017
Autor: Executivo

  Súmula: Dispõe sobre o sistema viário do Município de Rio Branco do Ivaí.

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

APROVADO EM 08/05/2017

9ª SESSÃO ORDINÁRIA

POR UNANIMIDADE 

 

APROVADO EM 15/05/2017

10ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  

 
2017 - PROJETO DE LEI 05/2017
Autor: Executivo

  Súmula: Dispõe sobre os Perímetros Urbanos do Município de Rio Branco do Ivaí.

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

APROVADO EM 08/05/2017

9ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR UNANIMIDADE

 

APROVADO EM 15/05/2017

10ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  

  

 
2017 - PROJETO DE LEI 04/2017
Autor: Executivo

  Súmula: Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

APROVADO EM 08/05/2017

9ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE

 

APROVADO EM 15/05/2017

10ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  

  

 
2017 - PROJETO DE LEI 03/2017
Autor: Executivo

 Súmula: Dispõe sobre o uso e Ocupação do Solo - Zoneamento - e dá outras providências. 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES

APROVADO EM 08/05/2017

9ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 

APROVADO EM 15/05/2017

10ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  

 
2017 - PROJETO DE LEI 02/2017
Autor: Executivo

  Súmula: Institui o Plano Diretor Municipal (PDM) de Rio branco do Ivaí 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

APROVADO EM 08/05/2017

9ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

 

APROVADO EM 15/05/2017

10ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  

 
2017 - PROJETO DE LEI 01/2017
Autor: Executivo

 Súmula: Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº  443/215 de 24 de junho de 2015 que dispõe sobre a ampliação de vagas para o cargo de Professores de Arte e Educação Fisica, altera o ANEXO I do Grupo V da Lei Municipal nº269/2007.

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES 

APROVADO EM 13/03/2017

3ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIROIA ABSOLUTA 

 

APROVADO EM 20/03/2019

4ª SESSÃO ORDINÁRIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA 

  

 
2015 - Projeto de Lei nº 039/2015
Autor: Executivo

Sumula: Autoriza a abertura de credito Adicional e da outras providencias.

 

APROVADO EM 23/11/2015

28ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE

 
Projeto de Lei 039/2015
2015 - Projeto de Lei nº 038/2015
Autor: Executivo

Sumula: Dispõe sobre as Zonas especiais de interesse Social, determina a criação das ZEIS PORTO ESPANHOL e dá outras providencias.

 

APROVADO EM 14/12/2015

30ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE

 

 
Projeto de Lei 038/2015
2015 - Projeto de Lei nº 037/2015
Autor: Executivo

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar o protocolo de intenções de ingresso dos municípios da 22ª Regional de Saúde de Ivaiporã do Estado do Paraná, denominado de CIUENP, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para os consórcios públicos, na forma e condições previstas na lei federal nº 11.107/2005 e decreto nº 6.017/2007 e dá outras providências.

 

APROVADO EM 09/11/2015

26ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA

 

 
Projeto de Lei 037/2015
2015 - Projeto de Lei nº 036/2015
Autor: Executivo

Sumula: Autoriza Abertura de Credito Adicional e das outras providencias.

APROVADO EM 09/11/2015

26ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA

 

APROVADO EM 16/11/2015

27ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA

 
Projeto de Lei 036/2015
2015 - Projeto de Lei nº 035/2015
Autor:

SÚMULA:  Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Branco do Ivaí para o exercício financeiro de 2016.

APROVADO EM 09/11/2015

26ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA

 

 

APROVADO EM 16/11/2015

27ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA

 
PROJETO de Lei N.º 035/2015. Lei Orçamentária Anual
2015 - Projeto de Lei nº 034/2015
Autor: Executivo

Sumula: Autoriza a abertura de credito Especial e da outras providencias.

 

APROVADO EM 19/10/2015

24ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA

 
Projeto de Lei 034/2015
2015 - Projeto de Lei nº 033/2015
Autor: Executivo

Sumula: Autoriza a abertura de credito Orçamentario e da outras providencias.

 

APROVADO EM 05/10/2015

23ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA

 
Projeto de Lei 033/2015
2015 - Projeto de Lei nº 032/2015
Autor: Executivo

Sumula: Autoriza a abertura de credito Orçamentario e da outras providencias.

 

APROVADO EM 05/10/2015

23ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA

 
Projeto de Lei 032/2015
2015 - Projeto de Lei nº 031/2015
Autor: Executivo

Sumula: Autoriza a abertura de credito Orçamentario e da outras providencias.

 

APROVADO EM 05/10/2015

23ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA

 
Projeto de Lei 031/2015
2015 - Projeto de Lei nº 030/2015
Autor: Executivo

Sumula: Autoriza abertura de credito Orçamentario  e da outras providencias. 

 

APROVADO EM 05/10/2015

23ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA

 
Projeto de lei 30/2015
2015 - Projeto de Lei nº 029/2015
Autor: Executivo

Sumula: Dispõe sobre abertura de credito Especial e dá outras providencias.

 

APROVADO EM 05/10/2015

23ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA

 
Projeto de Lei 029/2015
2015 - Projeto de Lei nº 028/2015
Autor: Executivo

Sumula: Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar e da outras providencias. 

 

APROVADO EM 28/09/2015

22ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA

 
Projeto de Lei 028/2015
2015 - Projeto de Lei nº 027/2015
Autor:

Sumula: Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional e da outras providencias. 

 

APROVADO EM 28/09/2015

22ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA

 
Projeto de Lei nº 027/2015
2015 - Projeto de Lei nº 026/2015
Autor: Executivo

Sumula: Autoriza Abertura de Credito Especial e da outras providencias. 

 

APROVADO EM 28/09/2015

22ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA

 
Projeto de Lei nº 026/2016
2015 - Projeto de Lei nº 025/2015
Autor: Executivo

Súmula: Inclui o artigo 3º-A  na Lei Municipal nº 378/2013 e dá outras providências

 

APROVADO EM 14/09/2015

21ª SESSÃO ORDINARIA 

POR MAIORIA ABSOLUTA

 
Projeto de Lei nº 025/2015
2015 - Projeto de Lei nº 025/2015
Autor: Executivo

Sumula: Autoriza a abertura de credito Adicional e da outras providencias.

 

APROVADO EM 14/12/2015

30ª SESSÃO ORDINARIA 

POR UNANIMIDADE

 
Projeto de lei 040/2015
2015 - Projeto de Lei nº 022/2015
Autor: Executivo

SÚMULA -  Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN no Municipio de Rio Branco do Ivai e dá outras providencias

 

APROVADO EM 17/08/2015

19ª SESSÃO ORDINARIA

POR MAIORIA ABSOLUTA

 
SÚMULA - Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional ? SISAN no Municipio de Rio Branco do Ivai e dá outras providencias
2015 - Projeto de Lei nº 021/2015
Autor: Executivo

SÚMULA: Dispõe sobre a alteração do  cargo de Nutricionista no quadro de pessoal efetivo da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

 

APROVADO EM 19/08/2015

19ª SESSÃO ORDINARIA

POR MAIORIA ABSOLUTA

 
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração do cargo de Nutricionista no quadro de pessoal efetivo da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
2015 - Projeto de Lei nº 020/2015
Autor: Executivo

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 396/2014 e dá outras providências.

 

APROVADO EM 17/08/2015

19ª SESSÃO ORDINARIA

POR MAIORIA ABSOLUTA

 
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 396/2014 e dá outras providências.
2015 - Projeto de Lei nº 019/2015
Autor:

SÚMULA: Dispõe sobre a criação da Escola Municipal do Campo Construtores do Futuro e da outras providências.

 

APROVADO EM 07/07/2015

1ª SESSÃO EXTRAORDINARIA

POR UNANIMIDADE

 
SÚMULA: Dispõe sobre a criação da Escola Municipal do Campo Construtores do Futuro e da outras providências.
2015 - Projeto de Lei nº 018/2015
Autor: Executivo

SUMULA: Autoriza Reajuste da Tabela de Vencimentos Anexo III da Lei Municipal 355/2011 do quadro de Magistério e da outras providências.

 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES

03/08/2015

17ª SESSÃO ORDINARIA

POR UNANIMIDADE

 

10/08/2015

18ª SESSÃO ORDINARIA

POR MAIORIA ABSOLUTA

 
SUMULA: Autoriza Reajuste da Tabela de Vencimentos Anexo III da Lei Municipal 355/2011 do quadro de Magistério e da outras providências.
2015 - Projeto de Lei nº 017/2015
Autor: Executivo

SÚMULA: Dispõe sobre alterações no Art. 2º em seu Inciso XI, no Art. 7º em seu inciso III,  e no Art. 10º  da Lei Municipal nº 341/2009 que instituiu o Conselho Municipal de Saúde do Município de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná e dá outras providências.

 

APROVADO EM 29/06/2015

16ª SESSÃO ORDINARIA

POR UNANIMIDADE

 
SÚMULA: Dispõe sobre alterações no Art. 2º em seu Inciso XI, no Art. 7º em seu inciso III, e no Art. 10º da Lei Municipal nº 341/2009 que instituiu o Conselho Municipal de Saúde do Município de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná e dá outras providênci
2015 - Projeto de Lei nº 016/2015
Autor: Executivo

SUMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional e da outras providências.

 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES

03/08/2015

17ª SESSÃO ORDINARIA

UNANIMIDADE

 

10/08/2015

18ª SESSÃO ORDINARIA

MAIORIA ABSOLUTA

 
SUMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional e da outras providências.
2015 - Projeto de Lei nº 015/2015
Autor: Executivo

SUMULA: Dispõe sobre a ampliação de vagas para o cargo de Professores de ARTES e EDUCAÇÃO FÍSICA, altera o ANEXO I do grupo V da Lei Municipal nº 269/2007.

 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES

22/06/2015

15ª SESSÃO ORDINARIA

UNANIMIDADE

 

29/06/2015

16ª SESSÃO ORDINARIA

UNANIMIDADE

 
SUMULA: Dispõe sobre a ampliação de vagas para o cargo de Professores de ARTES e EDUCAÇÃO FÍSICA, altera o ANEXO I do grupo V da Lei Municipal nº 269/2007.
2015 - Projeto de Lei nº 013/2015 - LDO p/ 2016
Autor: Executivo

SÚMULA: Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 e da Outras Providências.

 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES

22/06/2015

15ª SESSÃO ORDINARIA 

UNANIMIDADE

 

29/06/2015

16ª SESSÃO ORDINARIA

UNANIMIDADE

 
SÚMULA: Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 e da Outras Providências.
2015 - Projeto de Lei nº 012/2015
Autor: Executivo

SUMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Especial e da outras providências.

 

APROVADO EM 08/06/2015

13ª SESSÃO ORDINARIA

MAIORIA ABSOLUTA

 
SUMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Especial e da outras providências.
2015 - Projeto de Lei nº 011/2015
Autor: Executivo

SUMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional e da outras providências.

 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES

03/08/2015

17ª SESSÃO ORDINARIA

UNANIMIDADE

 

10/08/2015

18ª SESSÃO ORDINARIA

MAIORIA ABSOLUTA

 
SUMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional e da outras providências.
2015 - Projeto de Lei nº 010/2015
Autor: Executivo

SÚMULA: Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade com o artigo 214 da Constituição Federal e de acordo com a Lei 13.005 de 25 de junho de 2014 do Plano Nacional de Educação.

 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES

08/06/2015

13ª SESSÃO ORDINARIA

MAIORIA ABSOLUTA

 

22/06/2015

15ª SESSÃO ORDINARIA

UNANIMIDADE

 
SÚMULA: Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade com o artigo 214 da Constituição Federal e de acordo com a Lei 13.005 de 25 de junho de 2014 do Plano Nacional de Educação.
2015 - Projeto de lei nº 009/2015
Autor: Executivo

SUMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Especial e da outras providências.

 

APROVADO EM 27/04/2015

8ª SESSÃO ORDINARIA

MAIORIA ABSOLUTA

 
SUMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Especial e da outras providências.
2015 - Projeto de Lei nº 008/2015
Autor: Executivo

SUMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional e da outras providências.

 

APROVADO EM 27/04/2015

8ª SESSÃO ORDINARIA 

MAIORIA ABSOLUTA

 
SUMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional e da outras providências.
2015 - Projeto de Lei nº 007/2015
Autor: Executivo

SUMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Especial e da outras providências.

 

APROVADO EM 13/04/2015

7ª SESSÃO ORDINARIA

MAIORIA ABSOLUTA

 
SUMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Especial e da outras providências.
2015 - Projeto de Lei nº 006/2015
Autor: Executivo

SUMULA: Autoriza a Abertura de Crédito adicional suplementar e da outras providências.

 

APROVADO EM 13/04/2015

7ª SESSÃO ORDINARIA 

MAIORIA ABSOLUTA

 
SUMULA: Autoriza a Abertura de Crédito adicional suplementar e da outras providências.
2015 - Projeto de Lei nº 005/2015
Autor: Executivo

SÚMULA: AUTORIZA A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE ALVARÁ E LICENÇA SANITÁRIA PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL  - APAE e da outras providências.

 

APROVADO EM 23/03/2015

4ª SESSÃO ORDINARIA

MAIORIA ABSOLUTA

 
SÚMULA: AUTORIZA A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE ALVARÁ E LICENÇA SANITÁRIA PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL - APAE e da outras providências.
2015 - Projeto de Lei nº 003/2015
Autor: Executivo

SUMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Especial e da outras providências.

 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES

09/03/2015

2ª SESSÃO ORDINARIA

UNANIMIDADE

 

16/03/2015

3ª SESSÃO ORDINARIA

MAIORIA ABSOLUTA

 
SUMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Especial e da outras providências.
2015 - Projeto de Lei nº 002/2015
Autor: Executivo

SUMULA: Autoriza Reajuste da Tabela de Vencimentos Anexo III da Lei Municipal 355/2011 do quadro de Magistério e da outras providências.

 

APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES

02/03/2015

1ª SESSÃO ORDINARIA

POR UNANIMIDADE

 

09/03/2015

2ª SESSÃO ORDINARIA

POR UNANIMIDADE

 
SUMULA: Autoriza Reajuste da Tabela de Vencimentos Anexo III da Lei Municipal 355/2011 do quadro de Magistério e da outras providências.
2015 - Projeto de Lei nº 001/2015
Autor: Executivo

SUMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Especial e da outras providências.

 

APROVADO EM 02/03/2015

1ª SESSÃO ORDINARIA

POR UNANIMIDADE

 
SUMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Especial e da outras providências.
2014 - 036/2014 - Projeto de Lei - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Autor: Executivo

SUMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 
2014 - 035/2014 - Projeto de Lei - LOA- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Branco do Ivaí
Autor: Executivo

SÚMULA:  Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Branco do Ivaí para o exercício financeiro de 2015

 
2014 - 034/2014 - Projeto de Lei - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Autor: Executivo

SUMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 
2014 - 033/2014 - Projeto de Lei - Autoriza a Abertura de Crédito Especial e da outras providências.
Autor: Executivo

SUMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Especial e da outras providências.

 

 
2014 - 032/2014 - Projeto de Lei - Conceder Auxílios Financeiros aos Médicos Participantes do Projeto mais Médicos para o Brasil.
Autor: Executivo

SUMULA: Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxílios Financeiros aos Médicos Participantes do Projeto mais Médicos para o Brasil.

 
2014 - 031/2014 - Projeto de Lei - Autoriza Reajuste da Tabela de Vencimentos
Autor: Executivo

SUMULA: Autoriza Reajuste da Tabela de Vencimentos Anexo III da Lei Municipal 355/2011 do quadro de Magistério e da outras providências.

 
2014 - 030/2014 - Projeto de Lei - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Autor: Executivo

SUMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 
2014 - 029/2014 - Projeto de Lei - Autoriza a Abertura de Crédito Especial e da outras providências.
Autor: Executivo

SUMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Especial e da outras providências.

 
2014 - 028/2014 - Projeto de Lei - Autoriza a Abertura de Crédito Especial e da outras providências.
Autor: Executivo

SUMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Especial e da outras providências.

 
2014 - 027/2014 - Projeto de Lei - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Autor: Executivo

SUMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

 
2014 - 026/2014 - Projeto de Lei - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Autor: Executivo

SUMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

 
2014 - 025/2014 - Projeto de Lei
Autor: Executivo

SUMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências

 
2014 - 024/2014 - Projeto de Lei
Autor: EXECUTIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE PREFEITURAS MUNICIPAIS, SEU REGULAMENTO E ANEXOS INSTITUÍDO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR PARA NEGOCIAÇÃO DOS VALORES REFERENTE AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO PRESTADOS E NÃO PAGOS PELO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ.

 
2014 - 023/2014 - Projeto de Lei
Autor: EXECUTIVO

SUMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Especial e da outras providências.

 
2014 - 022/2014 - Projeto de Lei
Autor: EXECUTIVO

SUMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

 
2014 - 021/2014 - Projeto de Lei
Autor: EXECUTIVO

SUMULA: Dispõe sobre a regularização de Cargos Efetivos já existentes no Anexo I e II da Lei Municipal nº 269/2007, inclui cargos já criados pela Lei nº 385/2013 e altera o Anexo I da Carga Horária, bem como a quantidade de Vagas da Lei nº 384/2013, e dá outras providências.

 
2014 - 020/2014 - Projeto de Lei
Autor: EXECUTIVO

SUMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Especial e da outras providências.

 

 
2014 - 019/2014 - Projeto de Lei
Autor: EXECUTIVO

SUMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Especial e da outras providências.

 

 
2014 - 018/2014 - Projeto de Lei
Autor: EXECUTIVO

SUMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

 
2014 - 017/2014 - Projeto de Lei
Autor: EXECUTIVO

                           SÚMULA: Dispõe sobre a denominação do  EMPURRADOR da Balsa Augusta Delfino sobre o Rio Ivaí, distrito de Porto Espanhol, que interliga este município ao de Ariranha do Ivaí, e dá outras providências.

 
2014 - 016/2014 - Projeto de Lei
Autor: Executivo

SUMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Especial e da outras providências.

 
2014 - 015/2014 - Projeto de Lei
Autor: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.

 

 
2014 - 014/2014 - Projeto de Lei
Autor: Executivo

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no perímetro  urbano do município de Rio Branco do Ivaí, área de terras rural que se especifica.

 
2014 - 013/2014 - Projeto de Lei
Autor: Executivo

SUMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

 
2014 - 011/2014 - Projeto de Lei
Autor: EXECUTIVO

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

 

Súmula..............................Dá nova redação a Lei que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança do Adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho(s) Tutelar (es) sancionada pela Lei Municipal 039/97 de 11/08/1997 e dá outras providências.

 
2014 - 010/2014 - Projeto de Lei
Autor: EXECUTIVO

SÚMULA : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.

 
2014 - 009/2014 - Projeto de Lei
Autor: Executivo

SÚMULA: Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015 e da Outras Providências. 

 
2014 - 008/2014 - Projeto de Lei
Autor: EXECUTIVO

SUMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Especial e da outras providências.

 

 
autoriza abertura de credito especial
2014 - 007/2014 - Projeto de Lei
Autor: EXECUTIVO

 

SUMULA: Autoriza a Abertura de Adicional Suplementar e da outras providências.

 

 
abertura de credito adicional
2014 - 006/2014 - Projeto de Lei
Autor: Executivo

SUMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Especial e da outras providências.

 

 
projeto de lei nº 006/2014 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial
2014 - 005/2014 - Projeto de Lei
Autor: EXECUTIVO

SUMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Especial e da outras providências.

 

 
Abertura de Credito
2014 - 003/2014 - Projeto de Lei
Autor: EXECUTIVO

SÚMULA: Dispõe sobre a denominação da  BALSA sobre o Rio Ivaí, distrito de Porto Espanhol, que interliga este município ao de Ariranha do Ivaí, e dá outras providências.

 
2014 - 001/2014 - Projeto de Lei
Autor: EXECUTIVO

Dispõe sobre o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Branco do Ivaí e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI 001/2014
 
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